Notícias do Jurídico

27 de Maio de 2016
STIU-DF contestará recurso da Eletronorte contra a URP
A Eletronorte entrou com recurso na fase de execução do processo judicial da URP abril/maio 1988. O motivo apresentado pela empresa é a discordância do valor definido pelo perito designado pelo juiz. O STIU-DF foi notificado no dia 23 passado e tem até o próximo dia 30 para recorrer.   Para entender melhor o caso clique aqui ...

30 de Julho de 2015
Ação do STIU-DF garante vínculo de trabalhador aprovado em concurso
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região reconheceu nesta quarta-feira (29) o vínculo de trabalhador que prestava serviço à Furnas. A empresa ainda pode recorrer, mas o STIU-DF espera que Furnas não dê continuidade a tamanha injustiça. Lucas Neves de Barros trabalhava como terceirizado na empresa desde junho de 2003. Mas em 2004, ele foi aprovado em concurso público e não foi chamado. Reprovado injustamente em uma das etapas do processo seletivo, Lucas contratou ...

27 de Julho de 2015
Em audiência, Furnas descarta conciliação sobre plano de saúde
No dia 23 passado foi realizada audiência na 4º vara do TRT 10ª região, referente ao processo 00779-2015-004-10-00-9 do STIU-DF contra Furnas, no qual a entidade sindical solicitou  para que Furnas assumisse o plano de saúde até que a Fundação Real Grandeza (FRG) efetuasse todos os credenciamentos antes praticado pela empresa quando gestora do plano. Sem conciliação, o sindicato informou que o plano complementar da Cassi não atende as necessidades dos trabalhadores, uma vez que somente ...

17 de Abril de 2015
Juíza remarca julgamento da ação sobre o PCR dos TNS da Eletronorte
A audiência de julgamento da ação sobre o Plano de Cargos e Remunerações (PCR) dos Técnicos de Nível Superior (TNS) da Eletronorte, que aconteceria nesta sexta-feira (17), na 21ª Vara do TRT, foi novamente adiada. Desta vez pelo juiz Luiz Henrique da Rocha, a pedido da juíza Elysangela Dickel, responsável pelo processo. A audiência de julgamento foi remarcada para o próximo dia 30. Mesmo não sendo necessária a presença, o advogado do STIU-DF e os diretores estiveram no TRT nesta ...

24 de Março de 2015
PCR: juíza marca audiência para julgamento da ação dos PNMO
Nesta terça-feira (24), foi realizada audiência referente à ação do Plano de Cargos e Remunerações (PCR) dos Profissionais de Nível Médio Operacional (PNMO) da Eletronorte. A juíza da 13ª Vara do Trabalho, Maria Socorro Lobo, encerrou o período de instrução processual, ou seja, a fase de produção de provas.  A audiência de julgamento está marcada para primeiro de julho. A ação tem como objetivo a correção das distorções ocasionadas aos PNMO admitidos no concurso de 2006, ...

18 de Março de 2015
Juíza marca julgamento sobre PCR dos TNS da Eletronorte
A juíza Martha Azevedo, da 21ª Vara do Trabalho, encerrou nesta quarta-feira (17) a fase de instrução processual da ação sobre o Plano de Cargos e Remunerações (PCR) dos Técnicos de Nível Superior (TNS) da Eletronorte. Como hoje era o último dia para apresentação de provas, o comparecimento das partes era facultativo. Por não haver novas informações a serem apresentadas, o STIU-DF foi dispensado e a juíza marcou a audiência para julgamento da ação no próximo dia 27. O objetivo ...

10 de Fevereiro de 2015
TRT decide em março processo dos PNMOs da Eletronorte
A decisão do julgamento da ação proposta pelo STIU-DF em favor dos Profissionais de Nível Médio Operacional da Eletronorte (PNMO) ficou para o próximo dia 20 de março. Não houve acordo na audiência realizada nesta terça-feira (10), no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. A ação visa corrigir as distorções ocasionadas pela Eletronorte em função do enquadramento cego que prejudicou os trabalhadores e trabalhadoras do (PNMO), admitidos no concurso de 2006. Para consultar ...

04 de Fevereiro de 2015
TRT marca audiência para julgamento de ação dos PNMO da Eletronorte
A audiência para julgamento da ação em favor dos Profissionais de Nível Médio Operacional da Eletronorte (PNMO) foi marcada para a próxima terça-feira (10). O processo tramita no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. O objetivo da ação proposta pelo STIU-DF é corrigir as distorções ocasionadas pela Eletronorte em função do enquadramento cego que prejudicou os trabalhadores e trabalhadoras do (PNMO), admitidos no concurso de 2006. Para consultar o processo no site do TRT ...

29 de Janeiro de 2015
Juíza remarca julgamento sobre PCR dos TNS da Eletronorte
Aconteceu na manhã desta quinta-feira (29), na 21ª Vara do Trabalho, a audiência inaugural sobre o Plano de Cargos e Remunerações (PCR) dos Técnicos de Nível Superior (TNS) da Eletronorte. O objetivo da ação proposta pelo STIU-DF é corrigir as distorções em decorrência do enquadramento cego durante a implementação da nova tabela salarial proposta pela Eletrobras no PCR. Como não houve acordo, a audiência foi encerrada e a juíza responsável marcou novo julgamento para 18 de ...

17 de Dezembro de 2014
Plano Collor: Juiz determina pagamento da ação
Depois de 23 anos de espera a ação ajuizada contra Furnas para correção do reajuste salarial aplicado de forma errada na data-base de 1991 chega ao fim com julgamento favorável aos eletricitários. A juíza do trabalho Regina Célia Serrano determinou o pagamento da ação para 163 trabalhadores e trabalhadoras. O STIU-DF informa que os eletricitários e eletricitários incluídos no processo 00357/1991 devem entrar em contato com o jurídico da entidade através do telefone (61) 3226-7036 ...

17 de Novembro de 2014
URP: Eletronorte contesta cálculos apresentados pelo STIU-DF
O Sindicato dos Urbanitários no DF apresentou em agosto deste ano os cálculos para a ação da URP, que tramita desde 1991 na Justiça do Trabalho. No mês passado a Eletronorte entrou com recurso contestando os cálculos apresentados pelo STIU-DF. Agora é preciso aguardar nova apreciação do recurso no Tribunal Regional do Traballho. A ação da URP foi dividida em dois grupos, um para os que haviam entregue procurações ao STIU-DF e outro para os que não haviam entregue, mas que posteriormente ...

08 de Outubro de 2014
Justiça do Trabalho define valor de cálculo da URP
A juíza da 5ª Vara do Trabalho em Brasília, Elisangela Smolare, que analisa o processo da URP de 1988, proferiu decisão nesta terça-feira (07) definindo o valor de cálculo da ação. Mas devido à morosidade no sistema, que permite recursos em todas as fases até a decisão final, a Eletronorte ainda pode recorrer. O processo tramita desde 1991 na Justiça do Trabalho e só em 2004 o Judiciário definiu que o processo entrasse na fase de execução. Em setembro de 2013, a 5ª ...

06 de Outubro de 2014
Justiça do Trabalho coloca em pauta ação dos profissionais da Eletronorte
O juiz do Trabalho Gilberto Martins anunciou, no fim da semana passada, que fará a audiência inaugural da ação trabalhista referente ao PCR dos eletricitários e eletricitárias profissionais da Eletronorte que têm nível superior. O processo – 0001371-74.2014.5.10.0011 – foi incluído na pauta do próximo dia 20 de outubro, da 11ª Vara do Trabalho. STIU-DF e os representantes da Eletronorte deverão comparecer na audiência inaugural a ser realizada às 14h45. ...

23 de Setembro de 2014
 Ação judicial do PCR tem audiência marcada para janeiro
A primeira audiência da ação judicial do Plano de Cargos e Remuneração, Técnico Nível Superior (TNS), interposta pelo STIU-DF, está marcada para 29 de janeiro de 2015, na 21º Vara do Trabalho. A ação tem como objetivo corrigir as distorções salariais ocasionadas com a implementação do enquadramento cego no Plano. ...

19 de Setembro de 2014
Furnas é condenada a pagar o Adicional Regional Temporário
A juíza da 7º Vara do Trabalho de Brasília, Larissa Lêonia Albuquerque, julgou procedente o pedido de pagamento do Adicional Regional Temporário (ART) para dez trabalhadores de Furnas que prestam serviços na Gerência Regional Brasília, lotados no município de Minaçu, Goiás.  O local é considerado de difícil provimento, o que legitima o pagamento do ART, de acordo com o manual de pessoal da empresa. O pagamento deve refletir nas férias acrescidas do terço constitucional, gratificações ...

18 de Agosto de 2014
STIU-DF esclarece dúvidas sobre ação do FGTS
Terminou na sexta-feira passada (15), o prazo para a entrega da documentação no STIU-DF para que o sindicato ingresse com ação contra a Caixa Econômica para rever a base de cálculo da correção do FGTS. Diante disso, o STIU-DF esclarece a categoria eletricitária alguns pontos que têm gerado dúvidas dos trabalhadores e trabalhadoras. Um deles diz respeito aos honorários advocatícios. Nas ações coletivas, os honorários advocatícios são cobrados da seguinte forma: 10% se o ...

30 de Julho de 2014
Juiz determina retorno da jornada reduzida aos PNE's
A ação ajuizada contra a Eletronorte para garantir a manutenção da carga horária reduzida aos portadores de deficiência teve julgamento favorável aos eletricitários. O juiz do trabalho Paulo Oliveira determinou o retorno da jornada de seis horas sob pena de multa diária de dois mil reais por empregado portador de necessidades especiais. A empresa ainda pode recorrer da decisão judicial. CLIQUE PARA ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO     ...

29 de Julho de 2014
PNE: Reconhecimento de um direito legítimo
Desde janeiro de 2014, a Eletronorte aumentou a carga horária de trabalho dos(as) trabalhadores(as) portadores(as) de deficiência. Esta ação da empresa é contrária à Convenção da OIT nº159, bem como à Politica Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. Após inúmeras tentativas de negociação, sem êxito, o STIU-DF impetrou ação contra a Eletronorte. O juiz do Trabalho Paulo Oliveira, na última terça-feira, julgou procedente a solicitação do retorno da ...

21 de Julho de 2014
Ministério do Trabalho regulamenta periculosidade
A nova periculosidade para os trabalhadores e trabalhadoras do setor elétrico foi enfim regulamentada. No fim da semana passada, o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, assinou a Portaria 1.078 de 16 de julho de 2014, aprovando o anexo 4 das atividades e operações perigosas com energia elétrica. Governo, trabalhadores e empresários discutiam desde março do ano passado a definição de um texto para a regulamentação da Lei 12.740. A legislação aprovada em dezembro de 2012 pelos ...

21 de Julho de 2014
STIU-DF continua recebendo documentação para novas ações do FGTS
O STIU-DF ampliou o prazo para a entrega da documentação necessária para ingressar com a ação de revisão do FGTS. Os trabalhadores e trabalhadoras que tem interesse em entrar com o processo devem preencher procuração especifica para esse fim e anexar os seguintes documentos: - Cópia do RG e CPF - obrigatório - Cópia da Carteira de Trabalho (onde consta identificação do trabalhador, da empresa, do FGTS e o número do PIS/PASEP) - obrigatório - Procuração assinada (Disponível ...