O Ministério do Planejamento vai encaminhar ao Congresso Nacional projeto de lei que propõe a exclusão da Eletrobras do cálculo do superávit primário. O projeto tem o objetivo de alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010 e consta do Relatório de Avaliação do Quinto Bimestre de 2010, divulgado nesta sexta-feira, 19 de novembro, pelo ministério.
Pela proposta, a meta do superávit primário do setor público consolidado para 2010 passará de 3,3% para 3,1% do Produto Interno Bruto. O superávit primário é a economia que o país faz para pagar os juros da dívida. Segundo o relatório, a exclusão da Eletrobras segue a lógica do que foi feito com a Petrobras em 2009.
“O governo está conferindo tratamento específico a este grupo [Eletrobras], excluindo-o do cálculo do resultado fiscal do setor público, o que implica na retirada dos estoques de ativos e de passivos da empresa do cálculo da Dívida Líquida do Setor Público (DLSP), com os fluxos futuros de transações da empresa deixando de afetar a DLSP e as Necessidades de Financiamento do Setor Público”, afirma o relatório. O documento diz ainda que, tendo em vista a posição credora líquida do grupo Eletrobras, o impacto da exclusão no nível da dívida líquida do setor público é de cerca de 0,05 ponto percentual.
O texto também afirma que mesmo com o menor resultado primário para o Governo Federal, a dívida terá trajetória decrescente ao passar de 43,3% do PIB em 2009 para 40,8% do PIB em 2010. O ministério argumenta que a manutenção das restrições fiscais ao grupo Eletrobras provoca distorções nas decisões gerenciais da empresa, em particular quanto à limitação das possibilidades de conduzir investimentos em projetos economicamente viáveis, comprometendo, assim, sua capacidade competitiva no setor em que atua.
Além disso, o texto afirma que a exclusão da Eletrobras do superávit encontra-se em linha com a metodologia e as práticas internacionais da maioria dos países que reconhecem a situação específica de empresas que não são totalmente públicas. “No caso das empresas do grupo Eletrobras, considera-se que estas aprimoraram nos últimos anos seu padrão de governança corporativa, componente fundamental para o alcance dos objetivos estratégicos de crescimento, de lucratividade e de posição de mercado tanto nacional quanto internacionalmente”, destaca o relatório.
(Carolina Medeiros, da Agência CanalEnergia)