De acordo com a LOA, a dotação consolidada para o Orçamento de Investimento de 2010 deveria ser de R$ 94,4 bilhões, um aumento de 13,5% em relação ao valor da dotação aprovada em 2009. Durante o ano passado, houve uma alteração para elevar a dotação para R$ 102,1 bilhões destinados a obras e serviços em 375 projetos e 280 atividades. Do total, foram executados R$ 84,1 bilhões ou 82,4% da dotação.
O Ministério do Planejamento informou também que os maiores investimentos foram no setor de energia, com R$ 78,2 bilhões, seguido de comércio e serviços, incluindo o setor financeiro (R$ 2,58 bilhões) e o da indústria (R$ 1,9 bilhão).
O Ministério de Minas e Energia recebeu o maior volume de investimentos. Em segundo lugar, ficou o Ministério da Fazenda. No caso da pasta de Minas e Energia, o volume de recursos chegou a 93,4% do total de investimentos das estatais constantes da LOA. Foram aplicados 83,9%. Já a Fazenda executou 76,4% e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, 69,2%.
O Planejamento divulgou também que o total de recursos nas operações de crédito por região foi de R$ 765 bilhões. As regiões Sudeste e Sul foram as que mais tiveram recursos, com R$ 395,1 bilhões e R$ 128,4 bilhões, respectivamente. As informações constam da Portaria nº 7, publicada na edição de ontem (1º) do Diário Oficial da União pelo Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest) do Ministério do Planejamento.
Mensagem ofensiva em grupo de discussão de site gera indenização
Um morador do Condomínio Ville de Montaigne foi condenado pela juíza da 1ª Vara Cível do Paranoá a indenizar em 8 mil reais a atual diretoria da Amorville – Associação dos Moradores do Condomínio Ville de Montaigne por postar na Internet mensagens ofensivas à administração do condomínio. O montante será dividido entre o presidente, o diretor- financeiro, o diretor-administrativo e a própria associação, todos citados nas mensagens. Cabe recurso da decisão.
Consta dos autos que o condômino veiculou mensagens no grupo de discussão Amigos do Ville, no site Yahoo, nas quais sugere que os dirigentes da Amorville teriam praticado crimes de apropriação indébita, corrupção ativa/passiva e desvio de recursos. Nos comentários, o morador dirige ofensas aos diretores e lança dúvidas quanto à administração da associação, questionando contratos, aquisição de containeres e emissão de notas fiscais. Os autores da ação alegaram ter sofrido danos morais e pediram R$139.500,00 de indenização.
Em contestação, o morador negou ter cometido qualquer ato ilícito. Segundo ele, as mensagens veiculadas tinham por objetivo contribuir para a melhor gestão do condomínio, seriam genéricas e superficiais e não feririam a honra ou moral de quem quer que seja. Que a mensagem, na qual se referia diretamente aos autores, produzida após indícios de irregularidades na administração da Amorville, teria sido postada, privadamente, ao diretor-financeiro e a um vizinho.
Para a juíza, o morador fez acusações que violaram a imagem e a honra dos autores com base em meros indícios de irregularidades e investigações ainda em curso, mas sem qualquer respaldo definitivo de uma sentença penal condenatória ou outras decisões com valor equivalente. De acordo com a magistrada, o condômino deveria ter buscado os meios hábeis para a apuração das suas suspeitas, e não ter distribuído e-mails vexatórios perante os moradores do Condomínio.
“Não há dúvida quanto à livre manifestação do pensamento, previsto no art. 5°, inciso IV, da Constituição Federal, no entanto, essa não deve ser exercida de maneira absoluta, devendo sempre se pautar pela observância da inviolabilidade da honra e da imagem das pessoas, também resguardados pela Constituição”, concluiu a sentença.
(Daniel Lima, Agência Brasil)