Foto: Carlos Gandra
Depois de mais de 10 horas de apreciação do PLC 122/17, na forma de projeto alternativo que altera a previdência complementar dos atuais e futuros servidores públicos no DF, os deputados distritais aprovaram, em dois turnos, a redação final da matéria na madrugada desta quarta-feira (27). Agora o texto seguirá para a sanção do governador.
Os apelos dos servidores que lotaram as galerias da Câmara não foram suficientes para sensibilizar os 14 distritais que votaram no substitutivo feito com base na proposta do governador Rollemberg. Oito deputados foram contra. (Veja como votou cada parlamentar)
O substitutivo aprovado manteve o aspecto principal do PLC 122, que era a retirada, por meio de saques do GDF, de recursos da previdência dos servidores públicos. Além de poder gastar o dinheiro da aposentadoria dos funcionários, a proposta deixa obscura a forma como os recursos serão utilizados pelo GDF.
O fundo dos trabalhadores que ingressaram no Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev) a partir de 2007 tem superávit de aproximadamente R$ 5 bi. Para os deputados contrários à matéria, a unificação dos dois fundos só dará uma sobrevida a Rollemberg e não resolverá o problema de caixa do governo. Em 2019, segundo os parlamentares, o DF pode vir a ser mais um Estado quebrado, a exemplo do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, apontaram os deputados Ricardo Vale (PT) e Celina Leão (PPS).
Os deputados Wasny de Roure (PT), Cláudio Abrantes (sem partido) e Chico Vigilante (PT) questionaram a validade do substitutivo aprovado, uma vez que o texto havia sido alterado em vários pontos. Eles chegaram a pedir ao presidente da Casa, Joe Valle (PDT), que retirasse a proposta de pauta, o que não aconteceu.
Os dirigentes sindicais do STIU-DF se solidarizaram com os servidores públicos. Segundo eles, apesar da derrota, os trabalhadores se fortaleceram ao longo do processo, pois forçou a CLDF a abrir o debate com várias categorias, principalmente após questionamentos na Justiça.
“O que aconteceu foi graças à grande mobilização das trabalhadoras e trabalhadores da educação, saúde, BRB, Caesb, CEB, entre outros, forçando o surgimento de propostas alternativas, pois certamente a proposta original do GDF não seria aprovada”, avaliaram.
Veja os deputados que deram aval para fragilizar a previdência dos servidores
Agaciel Maia (PR) – Sim
Bispo Renato Andrade (PR) – Sim
Celina Leão (PPS) – Não
Chico Leite (Rede) – Sim
Chico Vigilante (PT) – Não
Cláudio Abrantes (sem partido) – Não
Cristiano Araújo (PSD) – Sim
Juarezão (PSB) – Sim
Julio Cesar (PRB) – Sim
Joe Valle (PDT) – Não
Liliane Roriz (PTB) – Sim
Lira (PHS) – Sim
Luzia de Paula (PSB) – Sim
Professor Israel (PV) – Sim
Professor Reginaldo Veras (PDT) – Não
Rafael Prudente (PMDB) – Sim
Raimundo Ribeiro (PPS) – Não (no segundo turno, ausente)
Ricardo Vale (PT) – Não
Robério Negreiros (PSDB) – Sim
Rodrigo Delmasso (Podemos) – Sim
Sandra Faraj (SD) – Licenciada
Telma Rufino (Pros) – Sim
Wasny de Roure (PT) – Não
Wellington Luiz (PMDB) – Não