Em resposta à matéria publicada no site do STIU-DF no dia 14 passado, “Governo Bolsonaro promove condenado por liberação irregular de R$ 4,5 milhões em Angra 3”, a Assessoria de Comunicação da Eletronuclear encaminhou nota de esclarecimento nesta quinta-feira (17).
A Assessoria informa que o assessor da Diretoria Técnica, Roberto Cardoso de Andrade Travassos, “não foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por liberar, de forma irregular, recursos para pagar obra superfaturada em Angra 3”.
Travassos e mais seis pessoas respondem, desde 2015, a processo de tomada de contas especial no TCU. Em fevereiro de 2017, o Tribunal pediu “as citações solidárias dos responsáveis” para que apresentassem a defesa em 15 dias ou então devolvessem aos cofres da empresa a quantia de R$ 4,5 milhões em função de contrato firmado com a construtora Andrade Gutierrez S.A, em 2005.
Na época, Travassos era gerente de Planejamento e Orçamento da Eletronuclear e efetuou, segundo o TCU, “a liberação orçamentária referente à requisição de contratação solicitada pelo escritório de obras com base em estimativa de custos superestimada, o que resultou na formalização do contrato GAC.T/CT 8/2005 com sobrepreço e consequente superfaturamento”, apontou o acórdão 287 do Tribunal.
Em maio de 2017, o TCU proferiu o acórdão 962/2017, estendendo o prazo à defesa por mais 60 dias, “tendo em vista os princípios do contraditório e da ampla defesa”. Em julho do mesmo ano, o Tribunal, no acórdão 1386/2017, concedeu mais 30 dias de prazo.
“Travassos foi notificado pelo órgão juntamente com outros empregados. Todos os envolvidos apresentaram suas defesas ao tribunal, sendo que o executivo foi representado por escritório de advocacia contratado pela própria Eletronuclear. Desde então, não houve manifestação por parte do TCU”, escreveu a assessoria.
Em relação à promoção de Travassos, a Assessoria da Eletronuclear informou que ele não foi promovido no governo Bolsonaro, mas sim durante o governo Temer e mantido em cargos estratégicos da empresa até hoje.
“É importante frisar que a promoção de Travassos ao cargo de assistente da Diretoria Técnica se deu em 1º de setembro de 2016 – ou seja, bem antes do início do governo Bolsonaro, ao contrário do que afirma a matéria –, sendo que, anteriormente, o executivo já vinha exercendo o cargo de assessor técnico da Diretoria de Planejamento, Gestão e Meio Ambiente por quase dois anos, a partir de novembro de 2014. Essas promoções se justificaram pelos mais de 30 anos de serviços prestados à empresa, ao longo dos quais Travassos adquiriu larga experiência técnica e de gestão, incluindo 11 anos à frente da Gerência de Planejamento e Orçamento”, finaliza a nota.