A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 141/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que obriga as distribuidoras de energia elétrica a informar os consumidores diariamente, por meio eletrônico, os locais e os horários em que haverá interrupção no fornecimento de luz. O projeto, segundo a Câmara, é idêntico ao PL 6676/09, do ex-deputado Paes de Lira, que foi arquivado no final da legislatura passada.
A proposta determina que as concessionárias publiquem mensalmente, na internet ou na mídia impressa, as razões das quedas de energia. O texto altera a Lei 10.848/04, que disciplina a comercialização de energia elétrica. Prado ressalta os prejuízos que a falta de luz pode causar a hospitais e à indústria de alimentos perecíveis. Ele também lembra o grande número de eletrodomésticos que são danificados por panes na rede elétrica.
“Com a informação prévia das interrupções, os consumidores terão mais condições de solicitar administrativamente ou judicialmente a devida reparação”, diz Prado. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
(Agência Câmara)