Desde as declarações de Jaqueline a possíveis processos a que ela responde serão esmiuçados na investigação.
O órgão se reúne nesta terça-feira (19), às 14h30, justamente para apreciar as propostas apresentadas pelos conselheiros para produção de provas e realização de oitivas de testemunhas. O objetivo de Sampaio é dar celeridade aos procedimentos a fim de terminar o relatório até 30 de maio.
Um dos consensos do Conselho é o convite a Durval Barbosa para que ele deponha na Casa. Os deputados afirmam ter diversos questionamentos a fazer à principal testemunha do esquema que deu origem à Operação Caixa de Pandora. “É fundamental ouvirmos ele para esclarecermos todas as dúvidas”, afirma o presidente do órgão, José Carlos Araújo (PDT-BA).
Além do ex-secretário de Relações Institucionais, os conselheiros também apresentarão requerimento para ouvir o marido da parlamentar investigada, Manoel Neto. Ele aparece em vídeo ao lado de Jaqueline recebendo um maço de notas estimado em R$ 50 mil de Durval. Caso os convites sejam aprovados, os depoimentos podem começar na próxima semana.
Apesar de não ter sido publicado até hoje, o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Codeplan, promovida pela Câmara Legislativa (CLDF), será requisitado. Carlos Sampaio pretende ter acesso ao máximo de informações produzidas no último ano sobre a Caixa de Pandora.
São quatro requerimentos nesse sentido. Além do relatório, ele quer a cópia de todas as manifestações feitas em plenário por Jaqueline Roriz desde que foi deflagrada a operação; todos os processos que correm no Tribunal de Contas (TCDF), julgados ou não, que envolvam diretamente ou indiretamente a deputada; e o compartilhamento de todas as informações recebidas pela CPI.
Nas degravações do processo de cassação da ex-distrital Eurides Brito (PMDB), o relator encontrará o trecho em que Jaqueline chama a colega de “uma grande cara de pau” por tentar vincular o dinheiro entregue por Durval ao ex-governador Joaquim Roriz (PSC).
“As imagens falam por si. É bom que ela esclareça (os vídeos), pois achar outro bode expiatório é muita falta de caráter”, disparou, à época. Eurides foi flagrada em cenas similares às que hoje ameaçam o mandato de Jaqueline na Câmara Federal. Em 2006, a peemedebista também recebeu um maço de notas de Durval e os guardou na bolsa. Ela acabou cassada em junho do ano passado.
Polêmica
Presidente da Câmara Legislativa, Patrício (PT), disse que vai colaborar com as investigações e enviará todos os dados solicitados “de pronto”. No entanto, o maior problema será encaminhar o relatório da CPI da Codeplan. Isso porque, até hoje, o documento não foi publicado. Existe polêmica sobre qual parecer realmente vale.
Em 25 de agosto de 2010, os membros da comissão aprovaram o texto elaborado pelo então relator, Paulo Tadeu (PT), que pedia o indiciamento de 22 pessoas, entre elas os ex-governadores José Roberto Arruda (sem partido) e Joaquim Roriz, além dos três ex-distritais flagrados em vídeo – Eurides, Leonardo Prudente e Júnior Brunelli (ambos sem partido).
Em 3 de dezembro, três membros da CPI – Aguinaldo de Jesus (PRB), Raimundo Ribeiro (PSDB) e Batista das Cooperativas (PRP), todos atualmente sem mandato – fizeram uma manobra para “ressuscitar” a comissão. Em reunião não prevista em regimento e considerada ilegítima por Paulo Tadeu, os três anularam o documento anterior e colocaram no lugar relatório produzido pela Polícia Federal.
De toda sorte, Carlos Sampaio disse que pretende ter acesso a todos os pareceres. Quanto ao envio de dados sigilosos recebidos pela CLDF ao Conselho de Ética, o deputado federal disse que há decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em caso anterior autorizando o compartilhamento.
Segundo Sampaio, a realização da reunião de hoje permitirá o andamento dos requerimentos durante a semana. “Dessa forma, não perderei tempo com o feriado”, destaca. Ele afirma que já tem todos os elementos prontos para enfrentar a preliminar que trata da possibilidade de a Casa julgar atos cometidos por parlamentares antes do mandato.
Agora, só precisa das informações sobre o caso em si para terminar o relatório. “A primeira parte é uma questão mais doutrinária, que está bem encaminhada. Pretendo descobrir agora, entre outras coisas, se a deputada tinha ciência da origem ilícita do dinheiro e sobre o esquema de corrupção”, explica Sampaio.
(Ricardo Taffner, Correio Braziliense, 19.04.11)