O Distrito Federal terá pela primeira vez uma lei sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). Para subsidiar a elaboração do projeto de lei, em andamento pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedhab), por meio da Subsecretaria de Controle Urbano (Sucon), será realizado nesta quarta-feira (01/06) um seminário interno com especialistas no assunto para os arquitetos e urbanistas da secretaria.
A expectativa é de que o projeto seja enviado à Câmara Legislativa no 2º semestre deste ano. Antes, será realizada audiência pública. A lei ambiental urbana vai propiciar melhor qualidade de vida para a população, controlando o trânsito e incômodos nas cidades.
Segundo o Estatuto das Cidades, o estudo de impacto é um instrumento de planejamento urbano, que analisa os impactos de novos parcelamentos e empreendimentos na cidade como níveis de ruído, sombreamento, ventilação, trânsito, uso de equipamentos públicos, aumento da população entre outros. Esses impactos variam de acordo com o tamanho e a atividade de cada empreendimento.
Além de previsto no Estatuto das Cidades, o Estudo de Impacto de Vizinhança é um instrumento complementar ao Plano Diretor de Ordenamento Territorial.
O seminário será no auditório da Terracap, a partir das 13h, nesta quarta-feira (01/06).
Veja abaixo a programação:
13h – Recepção e inscrição
14h – Abertura pelo secretário Geraldo Magela e secretário-adjunto Rafael Oliveira. Em seguida, a subsecretária de Controle Urbano, Zilda Lucia de Abreu, dará continuidade aos trabalhos
14h30 – Palestrante Gladis Weissheimer, da Prefeitura de Porto Alegre (RS), coordenadora do Grupo de Trabalho da elaboração da Lei de Estudos de Impactos de Vizinhança desta cidade
15h10 – Palestrante Luciane Martins de Araújo Mascarenhas, professora-adjunta da Pontifícia Universidade Católica do Goiás, graduação e mestrado. Livro Publicado: Desenvolvimento Sustentável – Estudo de Impacto Ambiental e Estudo de Impacto de Vizinhança. Ed Letra da Lei, 2008
15h50 – Coffee break
16h20 – Palestrante Luciana Sampaio Venceslau – Especialista em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pelo CSD/UnB. Analista Pericial em Arquitetura do Ministério Público Federal – 4ª Câmara de Coordenação e Revisão – Meio Ambiente e Patrimônio Cultural
17h – Palestrante Emílio Ribeiro, procurador-chefe da PROMAI da Procuradoria Geral do Distrito Federal
17h40 – Participação do Plenário
(Agência Brasília, 31.05.11)