No mês passado, o GDF suspendeu 89 decretos de regularização para reiniciar a legalização desses parcelamentos. Isso porque, quando os síndicos tentaram registrar as áreas em cartórios, os tabeliães dos ofícios de registro de imóveis do DF exigiram a apresentação da ata das reuniões do Conama e do Conplan em que o projeto urbanístico do condomínio foi aprovado — uma recomendação do Ministério Público do Distrito Federal. Além da reabertura dos processos anteriormente sancionados, será preciso fazer a análise relativa à maioria dos 513 parcelamentos irregulares do Distrito Federal.
Os oito primeiros processos a passar pelo Conplan são de condomínios com trâmites já avançados. O Jardim Botânico V, por exemplo, já havia sido aprovado, mas a comunidade encontrou obstáculos ao tentar registrar os lotes da gleba. Também faz parte da lista inicial o condomínio Lago Azul, o primeiro parcelamento em terras da União a ser regularizado.
Outra área importante que será analisada pelo Conplan é o Setor Dom Bosco. Ele abrange o condomínio Villages Alvorada — que depois de legalizado se chamará QL 32 — e as duas quadras que serão criadas no Lago Sul: a QI e a QL 30. Os moradores da área estão na expectativa pela legalização, mas reclamam por não terem participado da elaboração do projeto urbanístico. “Não sabemos direito o que foi aprovado antes e o que está sendo discutido agora. A coisa foi feita à nossa revelia”, afirma a síndica do Villages Alvorada, Carmen Albuquerque. O parcelamento tem 413 lotes, dos quais apenas três estão vazios.
A secretária-executiva do Grupo de Análise de Parcelamentos do GDF, Lene Santiago, explica que a câmara técnica criada ontem no Conplan para tratar exclusivamente de processos de condomínios vai ajudar a acelerar o andamento. “Essa câmara é formada por pessoas que conhecem muito do trâmite dos processos de regularização. Vamos resgatar todos os processos e corrigir as falhas indicadas pelos cartórios até agora. Não adianta só aprovar os projetos urbanísticos, é necessário viabilizar o registro dos lotes em cartório”, justifica Lene Santiago.
Criado em 1985, o condomínio Ouro Vermelho II está entre os oito cujos processos foram enviados ontem ao Conplan. O presidente da Cooperativa Habitacional dos Servidores do Legislativo, José Afonso Couto, conta que receber as escrituras é um sonho antigo dos moradores da área. A cooperativa criou o parcelamento e atua hoje na administração. “Entregamos a papelada ao cartório em abril e logo soubemos que o processo não andaria sem a aprovação pelo Conplan. Então, estamos satisfeitos de saber que o processo já está nas mãos dos conselheiros”, comemorou José Afonso.
PDOT EM DEBATE AMANHÃ
A primeira audiência pública para debater o projeto de atualização do Plano Diretor de Ordenamento Territorial será realizada amanhã, a partir das 8h30, no auditório do Museu Nacional da República. Antes de fechar o projeto de lei e enviá-lo à Câmara Legislativa, o governo quer receber mais sugestões da sociedade para incorporá-las ao texto da nova lei. Entre as principais mudanças previstas na atualização do Pdot está a exclusão do Setor Catetinho. Essa deve ser uma das grandes discussões da audiência pública, já que defensores do projeto querem lotar o auditório para tentar fazer o governo mudar de ideia quanto ao tema. Ambientalistas também vão comparecer para defender, entre outras coisas, a exclusão do Setor Catetinho do novo Pdot.
(Helena Mader, Correio Braziliense)