Depois de muito debaterem o projeto que proíbe a contratação, pelo GDF, de empresas prestadoras de serviços ou fornecedoras de bens de consumo, cujos proprietários, acionistas ou dirigentes sejam parlamentares ou seus parentes consanguíneos ou por afinidade, os membros da Comissão de Constituição e Justiça rejeitaram, por quatro votos a um, o PL 741/08, de autoria do ex-deputado Rogério Ulysses.

O relator da proposição, deputado Joe Valle (PSB), havia se manifestado pela inadmissibilidade do projeto, em reunião anterior, por entender que o mesmo invadia competência do Executivo. Para examinar melhor a questão, o deputado Chico Leite (PT) pediu vista da proposta e apresentou voto em separado, no qual concluiu pela admissibilidade da mesma, na forma de substitutivo.

Além de Joe Valle (PSB), os demais deputados presentes rejeitaram o voto de Chico Leite (PT), argumentando que o projeto é inconstitucional e não se pode transferir responsabilidades para os parentes dos deputados, como afirmaram Olair Francisco (PTdoB), Aylton Gomes (PR) e Wellington Luiz (PSC).

Para esses deputados, o artigo 62 da Lei Orgânica já faz as restrições cabíveis e impedir parentes de contratar com o GDF é uma forma de cercear direitos. Para não deixar o tema sem desdobramento, o deputado Joe Valle (PSB) anunciou que vai apresentar hoje à tarde (21), no Plenário, projeto de indicação ao governador do DF, solicitando que ele envie projeto à Casa para disciplinar a questão.

(Fonte: CLDF)