Aprovada no Congresso, LDO também mantém salário mínimo de R$ 616 para 2012
O plenário da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou na noite desta terça-feira a emenda do senador Paulo Paim (PT-RS) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012 dando ganhos reais aos aposentados que recebem acima do mínimo no ano que vem. A LDO também manteve o valor do salário mínimo previsto pelo Executivo de R$ 616,34.
A lei da política de valorização do salário mínimo, aprovada com o mínimo deste ano, não tratava dos aposentadorias acima do piso. Agora a LDO sinaliza com aumento acima da inflação também para esse grupo de aposentados do INSS. A intenção é garantir aos aposentados que recebem acima do salário mínimo ganho acima da inflação, como já acontece com as aposentadorias correspondentes ao piso salarial.
O texto agora será votado em sessão no Congresso na quarta-feira (20). Com isso, os parlamentares já poderão entrar em recesso. O texto original da LDO, enviado pelo governo, não fazia referência aos aposentados, apenas ao salário mínimo. Na emenda aprovada ficou definido que “serão assegurados os recursos orçamentários necessários ao atendimento da política de ganhos reais aplicável às aposentadorias e pensões do Fundo do Regime Geral da Previdência Social a ser definida com as centrais em articulação com as centrais sindicais e com representantes das organizações de aposentados”.
Para 2012, os que recebem o salário mínimo já têm garantido um aumento real, acima da inflação. Isso porque lei já aprovada cria a política de valorização do salário mínimo, estabelecendo que o valor do piso será calculado com base na inflação do período, mais o PIB dos dois anos anteriores. Em 2012, o PIB a ser considerado será o de 2010, que foi de 7,5%. Assim, o mínimo e as aposentados que recebem o piso previdenciário terão em 2012 reajuste entre 13% e 14%. Para 2011, a LDO também previa garantia semelhante, mas o aumento real não foi possível porque o PIB de 2009 foi negativo.
(Gazeta Online, 14.07.11)