Na terça-feira (14), o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, recebeu os representantes do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) para debater a situação dos Fundos de Pensão do sistema Eletrobras.
A reunião foi requerida pela deputada federal, Erika Kokay (PT-DF), que tem acompanhado de perto a tentativa de manobra da direção da empresa para alterar o regulamento de cinco Fundos de Pensão. A Eletrobras, privatizada em junho de 2022, detém o controle das empresas Eletronorte, Furnas, Chesf e CGT Eletrosul, que, respectivamente, são patrocinadoras da ELETROS, PREVINORTE, REAL GRANDEZA, FACHESF e ELOS, e juntas acumulam uma receita de R$ 41 bilhões, valor superior aos 33,7 bilhões arrecadados com a entrega da Eletrobras.
Na ocasião, os dirigentes relataram que a Holding Eletrobras, junto às empresas coligadas, têm promovido uma série de medidas relacionadas a alterações de estatutos, processos de migração de planos (em especial – planos BD) e tentativas de alteração da classificação das entidades fechadas de previdência complementar (EFPCs) em conformidade a Lei 108/2001, com o objetivo de enquadrá-las conforme a Lei 109/2001, desrespeitando os participantes e mesmo as patrocinadoras que participam das EFPCs multipatrocinadas.
A deputada federal, Erika Kokay, disse estar preocupada com a situação dos Fundos de Pensão da Eletrobras. Para ela, o desenquadramento da lei de origem (108/2001) retira do trabalhador e de todos os beneficiários o direito de participar ativamente das decisões, uma vez que a mudança legal dos Fundos restringe a gestão paritária e abre as portas para a ingerência do mercado nos conselhos e diretorias.
Kokay frisou que a medida vai impactar a vida de mais de 100 mil participantes ligados aos cinco Fundos de Pensão.
Os eletricitários entregaram documento ao ministro, que além de relatar os impactos da mudança de legislação, reivindica “ações urgentes” para interromper todo e qualquer processo de análise para alterações de estatuto e de enquadramento à Lei Complementar 109/2001, em relação às EFPCs do sistema Eletrobras. Além disso, solicitaram reunião com o novo presidente da PREVIC para apresentar diagnósticos e proposições sobre os Fundos de Pensão.
O ministro se comprometeu a dar encaminhamento às duas reivindicações do Coletivo Nacional e se colocou à disposição para tratar do assunto. Lupi disse ainda ser favorável à reestatização da Eletrobras, empresa privatizada no governo Bolsonaro sem um debate amplo com a sociedade.
Para o CNE, a reunião, que contou ainda com a presença do senador Weverton Rocha (PDT-MA), foi proveitosa, uma vez que garantiu aos eletricitários oportunidade para comunicar a nefasta situação dos Fundos de Pensão da Eletrobras ao ministro. O Coletivo tratou também da aposentadoria especial da categoria.