Atualmente, o governo conta com 137.675 servidores ativos, de acordo com levantamento feito em abril pela Secretaria de Administração. O montante é responsável pela execução de 91 programas. A quantidade de iniciativas será reduzida, mas, por outro lado, o total de recursos aplicados aumentarão cerca de 36%. Nos quatro anos abordados pelo PPA, deverão ser gastos R$ 113,5 bilhões. A maior parte (66%) em Saúde, Educação, Segurança, Infraestrutura, Copa do Mundo e Assistência Social.
Segundo a Secretaria de Administração, as contratações previstas envolvem concursados e comissionados. No entanto, o secretário da pasta, Denilson Bento, afirma que a prioridade será para as admissões via concurso público. O objetivo é substituir paulatinamente os comissionados para servidores com vínculo com o Estado. De acordo com o órgão, foram convocadas 3 mil pessoas para a Saúde, 400 professores e outros mil funcionários para as secretarias da Criança, da Mulher, do Desenvolvimento Social, além da Polícia Militar e Departamento de Trânsito (Detran).
Para as próximas convocações serem efetivadas, os deputados distritais precisam aprovar o Plano Plurianual. Eles têm até dezembro para votar o texto e podem fazer emendas aumentando ou diminuindo as projeções. O PPA serve como diretriz de todo o plano de governo para os próximos quatro anos. Cada item da Lei Orçamentária Anual (LOA) tem de estar previsto no plano e não pode se desviar da programação. Os concursos e as admissões têm de estar especificados na LOA aprovada e sancionada para cada ano.
A administração de pessoal é descrita em 13 programas do Plano Plurianual, que envolvem as áreas de desenvolvimento econômico, educação, cultura, gestão pública, infraestrutura, habitação, desenvolvimento urbano, legislativo, saúde, meio ambiente, segurança pública, social e transporte. O setor que demandará maior mão de obra é o da saúde, que em 2012 deverá ter 51.721 servidores — em quatro anos, subirá para até 58.479. A segurança, por sua vez, ganhará 8.247 pessoas. A meta visa a atender também uma das promessas de campanha do governador Agnelo Queiroz, a de contratar mais policiais militares. As duas áreas custarão, respectivamente, em 2014, R$ 4 bilhões e R$ 5,3 bilhões aos cofres locais. O orçamento prevê recursos do Fundo Constitucional, garantido pela União.
Desafios
Para definir as prioridades, o Executivo realizou em julho um planejamento estratégico baseado em modelo encaminhado pelo governo federal. O plano de ação abordará os próximos três anos e os primeiros 12 meses da gestão seguinte. Para tanto, foram determinados sete macrodesafios, que englobam investimentos em sete áreas. Os estudos foram promovidos pela Secretaria de Planejamento e Orçamento.
Uma das preocupações dos gestores será com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Se passar dos limites impostos pela norma, o governo fica impossibilitado de contratar e de pegar empréstimos financeiros. Isso prejudicaria a execução do PPA e impossibilitaria a manutenção de diversos projetos. Isso porque o governo conta com o financiamento de organismos federais e internacionais para tocar os programas.
Para alcançar as metas, além dos empréstimos, o GDF prevê o crescimento real da receita tributária em 6% ao ano. O gasto com pessoal será limitado a 45% da Receita Corrente Líquida. O orçamento total previsto para o quadriênio será de R$ 113.582.139.914.
Objetivos
Os sete macrodesafios definidos no PPA são: garantir ao cidadão um atendimento de saúde integral e humanizado; reduzir as desigualdades sociais; propiciar a educação pública gratuita; aumentar a qualidade de vida; garantir a segurança pública; desenvolver a economia; e realizar uma gestão eficaz, transparente e participativa, com foco no cidadão.
(Ricardo Taffner, Correio Braziliense)