Um assunto vai pegar fogo na Câmara Legislativa nesta semana.
O presidente da Casa, Patrício (PT), vai notificar todos os deputados distritais hoje (10) para que cumpram a súmula 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). O dispositivo veda a contratação de parentes em até terceiro grau.
A notificação será publicada no Diário da Câmara de amanhã (11) e determina a exoneração em até 30 dias de servidores que sejam familiares de distritais ou de outros funcionários comissionados.
Patrício aprovou a medida na Mesa Diretora da Câmara em reunião na última segunda-feira (08). Atende, assim, a uma advertência do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Os promotores da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) encaminharam à Câmara Legislativa uma recomendação para que seja cumprida a regra que veda o nepotismo, sob pena de os integrantes da Mesa Diretora serem enquadrados em crime de responsabilidade.
Patrício já tem em mãos um parecer da Procuradoria da Câmara segundo o qual a regra precisa ser obedecida e a restrição abrange também parentes de conselheiros do Tribunal de Contas do DF, uma vez que o órgão integra o Poder Legislativo.
Há cerca de 40 servidores comissionados na Câmara Legislativa cujas contratações poderão ser consideradas nepotismo.
(Ana Maria Campos, Correio Braziliense)