O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou que serão elaboradas regras para que as concessionárias de energia ofereçam o insumo mais barato aos consumidores mesmo se o governo decidir pela renovação por prorrogação das concessões que vencem a partir de 2015. Lobão também disse que não há pressa para decidir o que fazer, já que os vencimentos acontecem no começo da próxima gestão e que existe uma legislação sobre o tema. Porém, o ministro adiantou que a decisão da presidente Dilma Rousseff sobre a renovação deve sair em até dois meses.
Lobão esteve em audiência com senadores da Comissão de Infraestrutura do Senado, em Brasília, e se comprometeu em ir ao Congresso explicar a questão na próxima quinta-feira, 25 de agosto. O ministro garantiu também que o princípio da modicidade tarifária será respeitado. “Ele [o princípio da modicidade] será atendido de um modo ou de outro, na mesma dimensão. A lei vai estabelecer as regras para a prorrogação das concessões e a modicidade tarifária é o princípio básico”, disse.
Dados da Agência Nacional de Energia Elétrica apontam que 114 hidrelétricas terão licenças expiradas daqui a quatro anos, sendo 67 só em 2015. Estas usinas somam 30,7 mil MW de potência instalda. Entre as distribuidoras, de um total de 63 existentes hoje, 41 terão vencimento entre 2015 e 2016. Outro nove concessões de transmissão, que somam 70 mil quilômetros, expiram em 2015 e, pela lei, não podem ser prorrogadas. A lei 9.074, de 1995, prevê que os ativos, após o período de licença, sejam revertidos para a União, tendo que licitar estes empreendimentos novamente. Para conseguir prorrogar os contratos, o governo terá de mudar a legislação em vigor.
(Agência CanalEnergia com informações da Agência Brasil, 17.08.11)