O Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal (STIU-DF) conquista vitória importante no Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região (TRT 10). Após deliberação em assembleia, o sindicato entrou no mês de abril de 2023 com uma ação civil pública, com pedido de liminar, contra a retirada dos trabalhadores aposentados e pedevistas da apólice do Seguro de Vida em Grupo.

A decisão, que reverteu a sentença desfavorável da primeira instância, foi tomada por 3 votos a 1 no TRT, garantindo a manutenção do seguro de vida para os beneficiários. Essa decisão marca um ponto de virada importante para aqueles que foram afetados pela deliberação inicial, uma vez que muitos não conseguiam aderir a um seguro de vida privado, já que encontravam restrições em razão da idade e devido aos preços elevados.

Para Bruno Paiva, advogado do STIU-DF, foi uma vitória importantíssima para o Sindicato e para a categoria. “Após a sustentação oral e o despacho de memoriais com os Desembargadores, conseguimos reverter a decisão desfavorável de primeira instância e garantir a permanência no seguro de vida dos trabalhadores desligados da Eletronorte, demonstrando que se tratava de um direito já incorporado ao patrimônio jurídico dos empregados.”

Entenda o caso

Historicamente, a Eletronorte oferecia aos seus empregados aposentados e desligados a prerrogativa de manterem o seguro de vida, desde que assumissem integralmente o pagamento das suas parcelas. Essa política permitia que aqueles que saíram aposentados ou no âmbito de programas de desligamento voluntário (PDV) continuassem segurados.

Contudo, com a privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias, incluindo a Eletronorte, a empresa decidiu unilateralmente que os aposentados não teriam mais esse direito. A decisão afetou aqueles que, há décadas, vinham pagando regularmente suas parcelas do seguro.

Em resposta à medida da Eletrobras, o STIU-DF moveu uma ação visando restabelecer o direito dos aposentados e desligados ao seguro de vida.

Ainda há possibilidade de recurso por parte da empresa. No entanto, o STIU-DF reafirma seu compromisso em lutar pelos direitos dos trabalhadores, especialmente os aposentados e desligados, que dedicaram anos de suas vidas à Eletronorte. A vitória no TRT mostra que a luta é justa e que o Sindicato, junto aos filiados, está no caminho certo.