Em novembro de 2023, a Eletrobras instituiu um novo programa de prevenção e combate ao uso indevido de álcool e outras drogas. Sob o pretexto de melhorar a qualidade de vida e aumentar a segurança no trabalho, a empresa anunciou que adotaria o uso de bafômetros e outros métodos de detecção de substâncias em todos os seus colaboradores, não apenas naqueles em funções de risco. Embora a lei permita que as empresas realizem testes toxicológicos, a forma como a Eletrobras está implementando essa política aponta para uma abordagem punitiva contra os trabalhadores, disfarçada de segurança.
Em resposta a essa medida rigorosa, o Sindicato dos Urbanitários no DF (STIU-DF), em conjunto com a FURCEN, entrou com uma ação judicial. A Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) atua como parceira na ação. A petição destacou que o programa da Eletrobras, além de ser punitivo, fere o direito à intimidade e à privacidade dos trabalhadores ao aplicar testes toxicológicos de forma indiscriminada.
O Juiz do Trabalho Raul Gualberto Fernandes Kasper de Amorim, ao analisar o caso, declarou que o programa, na forma como foi implementado, viola direitos individuais importantes dos trabalhadores. Em sua sentença, determinou que a Eletrobras se abstenha de realizar exames toxicológicos de forma indiscriminada e sem comprovação da real necessidade para a função.
“A imposição da pena de demissão aos empregados que se recusarem a fazer o teste e, de igual modo, a quem tiver resultado positivo, só reforça o desvirtuamento do programa. O escopo de que a medida visa a proteção dos trabalhadores e o oferecimento de um ambiente de trabalho seguro não se sustenta”, aponta o juiz. Ele questiona ainda “até até que ponto esse ambiente de trabalho é sadio”.
Além disso, a realização dos testes deve ser precedida de autorização expressa do empregado, e os resultados devem ser mantidos em sigilo. A decisão também ressaltou a necessidade de informar previamente os trabalhadores e de encaminhá-los para tratamento em casos de alcoolismo ou dependência química.
O STIU-DF destaca a importante atuação do jurídico na obtenção dessa sentença, fundamental para garantir a defesa dos direitos dos trabalhadores e a manutenção de um ambiente de trabalho justo e respeitoso, protegendo a categoria contra práticas excessivamente punitivas e invasivas.
Esse resultado reafirma a importância da luta sindical na defesa dos direitos trabalhistas. Esta conquista demonstra que o fortalecimento da entidade sindical é fundamental para assegurar condições dignas para todos os trabalhadores.