Somos contra qualquer acordo que não signifique a recuperação do poder da proporcionalidade de voto da União na Eletrobras. Vamos continuar cobrando do governo Lula o compromisso assumido com a categoria dos eletricitários durante a campanha!

Durante sua campanha e também nos primeiros meses de seu governo, o presidente Lula bradou: “A privatização da Eletrobras, as pessoas não gostam que se fale, mas foi um escárnio neste país o que se fez num setor estratégico como o setor de energia”. E Lula estava certo! Logo depois, Lula disse que entraria na justiça contra a privatização e assim fez. O presidente acionou a AGU questionando a cláusula prevista na privatização que restringia o poder de voto da União nas assembleias da companhia e a disputa foi parar no STF.

Mesmo considerando que o governo tinha a opção de adotar outros meios, até mesmo judiciais, para retomar a Eletrobras ou utilizando da prerrogativa de poder concessionário, os Eletricitários decidiram dar um voto de confiança ao governo, que apostou todas as fichas no STF. Mas o desenrolar dessa história tem sido decepcionante.

A AGU e o MME parecem estar jogando contra a retomada da Eletrobras! E o governo não toma nenhuma atitude para enquadra-los! Além disso, parecem estar caindo como patinhos na armadilha preparada pela Eletrobras que vai entregar de vez o controle da empresa para aqueles que armaram toda a negociata da privatização. Enquanto colhem dividendos, o povo paga a conta.

A armadilha está na proposta dos executivos da Eletrobras, sob comando da 3G Radar, que pretendem interromper o processo de retomada do poder de voto da União (que detém 43% das ações da companhia) em troca de uma possível antecipação dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Está é uma proposta claramente prejudicial ao governo e a população brasileira.

A esperada redução prevista com tal acordo não chegará aos bolsos dos consumidores, que pagam hoje uma das tarifas de energia elétrica mais caras do mundo. O aumento dos repasses da CDE e a remuneração da potência que está sendo tocada pelo MME superam uma possível economia com a antecipação dos recursos da CDE que a Eletrobras deve ao governo. Além disso, a antecipação da CDE teria um impacto final muito pequeno na conta dos consumidores e funcionaria apenas como um paliativo, sem atacar nenhum dos graves problemas do setor elétrico, além de deixar uma conta alta para o futuro, para os anos subsequentes.

Hoje com o poder de voto limitado a 10% devido à aprovação de uma lei irresponsável e inconstitucional durante o governo Bolsonaro, o governo Lula se vê completamente ausente das instâncias decisórias da Eletrobras, mesmo sendo o maior acionista da companhia. Não estivesse o governo completamente ausente das instâncias decisórias da Eletrobras, toda a discussão sobre antecipação ou não de recursos dependeria apenas do planejamento para o setor elétrico por ele comandado. Ou seja, qualquer que seja o plano do governo para a Eletrobras e para o uso de seus recursos e para o planejamento do pagamento da CDE, para que esse plano se tornasse realidade bastaria apenas que o governo fizesse valer a proporcionalidade do poder de voto nas assembleias da companhia, revogando o item da Lei 14.182 que foi irresponsavelmente aprovado. Desse modo, não será preciso negociar com a 3G Radar para promover mudanças no pagamento da CDE ou para qualquer outra medida que o governo deseje tomar em relação à Eletrobras.

Mas o que parece estar ocorrendo, se o acordo se concretizar, é que em troca da antecipação da CDE, o governo vai abrir mão de um direito, de algo que legitimamente é devido a ele. Esse direito ao poder proporcional de voto garantiria ao governo um maior grau de controle sobre a Eletrobras, um importante e efetivo instrumento para operacionalização de políticas públicas no setor elétrico.

Qualquer acordo que signifique abrir mão do que é justo, ou seja, da proporcionalidade do poder de voto do governo na Eletrobras, significará menos investimentos, menor qualidade do serviço, menos segurança energética e, com certeza, maiores tarifas de energia elétrica para os consumidores.

O país perde muito com esse acordo que parece estar sendo encaminhado pela AGU e Eletrobras. Aceitar esse acordo é validar todas as ilegalidades cometidas durante a privatização, seria validar a bandidagem denunciada inclusive pelo próprio presidente Lula! Aceitar esse acordo, portanto, seria um crime! Além disso, seria uma grande traição contra aqueles que tanto lutaram pela eleição do governo Lula, na esperança que essas injustiças fossem desfeitas!

Sacramentar o acordo também é cair no golpe da Eletrobras. Não é por acaso que a Eletrobras negociou ao mesmo tempo com o MME o início dos leilões de potência para hidrelétricas. Aquele mesmo que o ministro Vital do Rego, do TCU, denunciou como sendo um golpe de mais de R$60 bilhões contra o patrimônio público. A Eletrobras perde de um lado e ganha de outro ao encerrar o debate da ilegalidade da privatização com esse acordo feito no STF. E essa conta, de R$60 bilhões, vai para onde? Para o consumidor, claro!

Enquanto isso, a Eletrobras está sendo desconfigurada e se transforma cada vez mais em uma empresa financeira, muito mais do que produtiva. Se especializando em compra e venda de ativos e despejando recursos na especulação no mercado financeiro, enquanto os investimentos produtivos estão praticamente paralisados. Mas as demissões de trabalhadores e vendas de ativos e térmicas não param. É a receita do desmonte, sob a direção dos mesmos que gestores que quebraram as lojas Americanas!

Nos manifestamos de forma veemente contra qualquer acordo entre a União e a Eletrobras que não signifique a recuperação da proporcionalidade do poder de voto! Não exigimos mais que o justo! Qualquer atitude diferente do governo iria contra a plataforma e o programa de governo que saiu vitorioso nas urnas. Programa que acreditamos, apoiamos e pelo qual aguardamos o compromisso do presidente Lula. Por ele saímos em campanha, realizamos comitês populares e manifestações ocupando as ruas. Por isso, reiteramos nosso compromisso pela retomada do poder de voto da União, passo importante para o processo de reestatização da Eletrobras que deve ser colocado em curso em defesa da população brasileira!

Pergunta de quem não se cala, não se curva e esteve bravamente as ruas para ajudar eleger o presidente Lula: Você vai permitir esse escárnio no seu governo, ajudando quem tanto o caluniou, e deixando de fora aqueles que sempre estiveram ao seu lado, inclusive nos piores momentos de sua vida? Os eletricitários merecem uma agenda com vossa senhoria!

Com a palavra o presidente Lula!

Coletivo Nacional dos Eletricitários