Em conformidade com o edital publicado no Jornal de Brasília nessa quarta-feira, 24/8, a diretoria do STIU-DF convoca todos os trabalhadores e as trabalhadoras da CEB para assembleia geral extraordinária a ser realizada na próxima terça-feira, 30/8, no estacionamento da CEB/SIA, a partir das 17h, para discussão e aprovação da pauta de reivindicações da campanha salarial de data-base. A presença de todos é muito importante, pois é a assembleia quem autoriza o Sindicato a firmar o Acordo Coletivo de Trabalho, instaurar dissídio de greve, se for o caso, e exercer o direito de greve, entre outras deliberações inerentes à campanha salarial.
O Sindicato ressalta ainda que, dentro do item “Assuntos gerais”, serão dadas informações sobre o PCCS e os planos Faceb (veja matérias no verso).
Nesta data-base, o ACT deverá ser negociado na íntegra (cláusulas de manutenção, manutenção com avanços e novas), o que certamente demandará uma participação ainda mais efetiva da categoria em todo o processo, a começar pela aprovação da pauta. O Sindicato já analisou e compilou as propostas apresentadas pelos trabalhadores nas reuniões setoriais, a fim de que as reivindicações a serem levadas à empresa reflitam, de fato, as necessidades e aspirações da categoria.
A pauta deverá ser entregue à CEB no dia 14 de setembro e, apesar de ser extensa, o Sindicato espera que as reuniões sejam ágeis e produtivas, a fim de não estender desnecessariamente o processo. Afinal, é grande a expectativa dos trabalhadores pelo fechamento de um ACT que assegure os direitos já conquistados e incorpore avanços na remuneração e nas relações e condições de trabalho.
Para que a nossa campanha seja mais uma vez vitoriosa, nunca é demais lembrar que a participação de cada trabalhador é fundamental. Não se deve esperar que o colega decida ou lute por nós. A luta é de todos, e o Sindicato tem a certeza de que a reconhecida unidade da nossa categoria, assim como em tantas campanhas passadas, será decisiva novamente nesta data-base.
MUDANÇAS NOS PLANOS DE PREVIDÊNCIA DA FACEB
O Conselho Deliberativo da FACEB aprovou, em junho deste ano, as alterações nos planos de previdência dos trabalhadores ativos e aposentados da CEB, ratificando o texto encaminhado anteriormente pelo Grupo de Trabalho – formado por representantes da Fundação, do STIU-DF, da Associação dos Aposentados e Pensionistas da CEB (Asapec) e da própria patrocinadora –, que debateu e chegou a um consenso para a proposta de mudança.
Para o Sindicato, trata-se de um importante passo rumo à sustentabilidade e solvência do plano BD (Benefício Definido), além de significar melhorias destacáveis no plano CD (Contribuição Definida), como o aumento do percentual de contribuição de 5% para até 10% e a ampliação da base contributiva, incluindo nela as verbas variáveis.
No Plano BD (dos empregados antigos), a essência da proposta consiste na blindagem de suas obrigações previdenciárias (reservas matemáticas) em relação ao crescimento da massa salarial acima do INPC. Após a data de aprovação das mudanças pela Previc (órgão do governo que fiscaliza e supervisiona os fundos de pensão), o SRC (Salário Real de Contribuição) dos empregados ativos será fixado a partir da soma de suas verbas fixas e a média das verbas variáveis dos últimos 12 (doze) ou 36 (trinta e seis) meses, se esta for maior. Os aumentos acima do INPC anual formarão base contributiva para o Plano CD, que receberá contribuição tanto dos empregados inscritos, quanto da CEB. Assim, os trabalhadores antigos ficarão com dois planos de previdência: um na modalidade BD, outro na modalidade CD.
Por que o STIU-DF defende a proposta
1. A proposta não veio de cima para baixo. Ao contrário, resultou das contribuições dos próprios trabalhadores, representados pelas suas entidades e seus membros eleitos nos conselhos e na diretoria da Faceb. Trata-se de uma construção coletiva, voltada para o interesse de todos os participantes, assistidos e beneficiários da Fundação.
2. A proposta afasta o nosso plano BD de alternativas convencionais como saldamento e migração, aplicadas por inúmeras empresas – inclusive estatais – e fundos de pensão. Essas medidas se revelam prejudiciais aos trabalhadores, pois, além de reduzirem o valor do benefício, provocam o aumento das contribuições para quem fica no plano BD e o fim dos benefícios de risco e vitalício para quem vai para o plano CD.
3. A proposta busca a sustentabilidade do Plano BD, que só é bom quando está em equilíbrio. Se esse tipo de plano começa a tender ao desequilíbrio, principalmente pelo crescimento da massa salarial, acaba punindo os aposentados e os trabalhadores com salários mais baixos, que são obrigados por lei a efetuar contribuições extraordinárias visando ao equacionamento de déficits. Aqueles que ganham altos salários também pagam, mas são compensados com um benefício de valor maior. Ou seja, se nada for feito e o plano BD entrar em desequilíbrio, os pequenos terão que pagar para a tranquilidade futura dos grandes.
4. A proposta não retira direito à previdência complementar dos trabalhadores, pois mantém e até amplia a base de contribuição salarial, trazendo para a sua composição verbas que hoje estão excluídas do Plano, como o ACT 2001/2002, a PL e o 14.º salário não incorporados. Mas para isso se efetivar, é preciso que os trabalhadores antigos façam a adesão ao Plano CD tão logo as alterações sejam aprovadas pela Previc.
5. A proposta põe fim ao discurso de que “aumento de salário impacta na Faceb”. A partir da alteração, o plano BD não servirá mais como desculpa para o congelamento do PCCS e a não concessão de aumento real aos trabalhadores.
6. As mudanças melhoram o plano CD e o torna mais atrativo para os empregados novos. A possibilidade de contribuir mais, obrigando a CEB a fazer o mesmo, permite a formação de uma reserva matemática maior, projetando um benefício futuro mais digno. A partir do ingresso de mais trabalhadores, novos e antigos, a luta do Sindicato será pela inclusão do benefício de risco no regulamento, além da concessão de empréstimo, hoje negada ao participante deste plano.
O REALINHAMENTO SALARIAL TEM QUE SER “DE VERDADE”, NÃO “DE FAZ DE CONTA”
O STIU-DF tem debatido nos últimos dias a implementação do realinhamento salarial, conforme previsto no ACT vigente. Cumprida a etapa da atualização curricular, é hora de cruzar a pontuação apurada de cada empregado com a tabela.