Entidades representativas de movimentos sociais denunciam o aumento da repressão a suas atividades, incluindo atentados contra militantes, uso da força policial contra trabalhadores em greve e prisões politicamente motivadas.
Participarão da audiência pública os deputados federais Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, e o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que é presidente da Força Sindical, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Ophir Cavalcante.
Também foram convidados Wagner Gomes, presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil; Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores; José Calixto Ramos, presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores; Artur Henrique da Silva Santos, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT); João Paulo Rodrigues, coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); Atnágoras Lopes, representando a Central Sindical e Popular; Ubiraci Dantas De Oliveira, da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil; e Clara Saraiva, da Assembléia Nacional dos Estudantes Livres.
Comissão de Assuntos Sociais
Criação de atividade de ‘pai social’
Homens poderão passar a cuidar de crianças e adolescentes, abrigados em casas-lares, e que estejam em situação de abandono ou de risco social.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deve realizar decisão terminativa, nesta quarta-feira (5), às 9h, no plenário 2, ala Nilo Coelho, do substitutivo de projeto de lei da Câmara (PLC 98/09) que cria e regulamenta a atividade de pai social.
O relator, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), apresentou relatório favorável ao PLC 98/09. Se aprovado e não houver recurso para votação pelo Plenário, o projeto volta para reexame na Câmara dos Deputados, já que foi alterada por substitutivo no Senado.
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Papel das Forças Armadas e serviço militar obrigatório em debate
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) realiza audiência pública, nesta segunda-feira (3), às 18h, para discutir o tema “O Papel das Forças Armadas: Missão constitucional e atividades operacionais; função social: serviço militar obrigatório ou voluntário”.
A audiência pública faz parte do ciclo de debates intitulado Rumos da Política Externa Brasileira, promovido pela CRE.
Foram convidados para a audiência pública o general Luiz Eduardo Rocha Paiva, membro da Academia de História Militar Terrestre do Brasil; o consultor do Senado Federal Joanisval Brito Gonçalves; e o professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) João Quartim de Moraes.
CPI vai investigar turismo sexual como porta para tráfico humano
O turismo sexual como porta para o tráfico de pessoas será debatido nesta terça-feira (4) na Comissão Parlamentar de Inquérito do Tráfico Internacional de Pessoas. O assunto chegou à CPI por meio de um caso específico ocorrido no Amazonas.
A CPI foi instalada em 27 de abril, com o objetivo de mapear a situação do tráfico de pessoas no país, tipificar o crime e contribuir para a formulação de políticas públicas e campanhas educativas que inibam esse tipo de crime.
Os trabalhos iniciaram com 240 rotas de tráfico denunciadas. Manaus foi a primeira cidade a receber a CPI, que já realizou diligências também nas cidades de Belém, Salvador e Rio de Janeiro.
A reunião de terça-feira está marcada para as 11h, no plenário 5 da Ala Alexandre Costa.
Transparência nos gastos da Copa e das Olimpíadas
A subcomissão temporária da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada e da Paraolimpíada de 2016 realiza audiência pública nesta terça-feira (4), às 14h, no plenário 13, ala Alexandre Costa, com a participação do controlador-geral da União (CGU), Jorge Hage e de Marcelo Souza da Eira, representando o Tribunal de Contas da União.
O tema do debate será a transparência nos gastos públicos nos dois grandes eventos esportivos que ocorrerão no país nos próximos anos.
O ciclo de debates aprovado pela subcomissão inclui, entre outros temas, a sustentabilidade do evento; as políticas de acessibilidade; a qualificação empresarial e profissional; e os impactos do evento sobre a tecnologia da informação.
Comissão de Assuntos Econômicos
Controle da Eletrobrás sobre encargo pago por consumidores
A Eletrobrás corre o risco de perder o controle dos fundos da Reserva Global de Reversão, encargo pago pelos consumidores de energia elétrica. Na reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) desta terça-feira (4), às 10h, no plenário 19, ala Alexandre Costa, os senadores analisarão o projeto que impede a empresa de administrar os recursos por ser controladora de concessionárias do setor.
Antes prevista para sumir das contas de luz em dezembro de 2010, a RGR foi prorrogada até 2035 e já arrecadou R$ 16 bilhões. O projeto que trata do assunto, PLS 355/2011, deve ainda passar pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) em caráter terminativo.
Cobranças
Outro projeto que está na pauta da comissão é o que proíbe os fornecedores de serviços essenciais e públicos em domicílio de cobrar dívidas do consumidor ou exigir comprovante de pagamento ou fatura pelo fornecimento ou execução do serviço após o prazo de três meses do fornecimento ou da prestação do serviço (PLC 106/2007).
A matéria ainda depende de parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
Saque no PIS-Pasep
Os senadores também devem votar o PLS 432/2008, que garante o saque de PIS e Pasep para os portadores de todas as doenças graves. Atualmente, essa operação só é permitida, nos casos de doença, para pacientes em tratamento de câncer e aids.
A pauta da CAE soma 16 projetos, sendo que nove deles têm voto do relator desfavorável ou pela prejudicialidade do projeto (porque o tema já é tratado em outro projeto ou até mesmo lei vigente).
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Sabatinas para o CNMP
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar nesta terça-feira (4), às 10h, no plenário 3, ala Alexandre Costa, os relatórios sobre as indicações de Fabiano Augusto Martins Silveira e de José Barroso Filho para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Na semana passada, os relatórios foram apresentados e lidos pela CCJ. Após votação, as indicações passaram pelo crivo do Plenário do Senado.
Pagamento por serviços ambientais no âmbito do Código Florestal
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) realiza audiência pública, nesta quarta-feira (5), às 9h, para ouvir sugestões de especialistas a respeito da inclusão, no texto do projeto do novo Código Florestal (PLC 30/2011), de mecanismos de pagamento por serviços ambientais prestados por produtores rurais.
Para participar da audiência pública foram convidados o professor da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, Gerd Sparovek; o pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Ivan André Alvarez; e o advogado e sócio do Escritório Pinheiro Neto Advogados, Werner Grau Neto.
(Agência DIAP)