Para cada um, está reservada uma cota entre R$ 300 mil e R$ 600 mil, de acordo com a sua população, a ser aplicada numa programação escolhida em audiência pública, em cada Câmara Municipal, cabendo ao prefeito comunicar o resultado da decisão.
Era muito raro que esses municípios pequenos recebessem programações específicas nos orçamentos. Para buscarem recursos federais, tinham que disputar dotações genéricas, estaduais ou nacionais.
Com essas emendas, garantem maior independência para a definição de suas prioridades, pois não precisam mais da intermediação dos parlamentares nesse processo.
Ao todo, essas emendas custarão R$ 2,2 bilhões e representarão uma importante interiorização das ações do governo federal.
Salário mínimo
Entre as diversas medidas corretivas que a proposta orçamentária demanda, o relatório aponta ser necessário aumentar ligeiramente a previsão das despesas associadas ao salário mínimo, já que a inflação esperada para 2011 excederá as previsões iniciais.
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), índice de correção inflacionária do salário mínimo, deve chegar a 6,2% em 2011.
Pelos novos cálculos, o salário mínimo deverá ser de R$ 622,20 (ao invés de R$ 619,21, como na proposta).
Somente essa diferença, ao custo de R$ 331,79 milhões para cada real de correção do salário mínimo, demanda mais R$ 992,06 milhões. Se for arredondado, para R$ 623, como de costume, serão necessários mais R$ 265,4 milhões.
(Agência DIAP)