O Fundo de investimentos do FGTS (FI-FGTS) poderá aplicar recursos em projetos relacionados à Copa do Mundo de 2014 e à Olimpíada de 2016. O dinheiro poderá financiar a construção de arenas, centros esportivos de treinamento e até mesmo “empreendimentos hoteleiros e comerciais”.
A ampliação do leque de projetos que podem receber dinheiro do FI-FGTS não foi a única mudança patrocinada pelo Planalto no texto, que terá de passar pela Câmara e Senado. Outros 30 artigos foram embutidos. Apesar da retirada das emendas da Receita, a MP tem 55 artigos, mais que o dobro do original assinado pela presidente em agosto.
O prazo para investimentos do FI-FGTS em obras da Copa vai até 30 de junho de 2014. O fundo, criado para estimular investimentos em infraestrutura, teve prejuízo em quase 70% dos investimentos feitos na compra de participação de empresas no ano passado, como revelou o Estado em agosto.
As inovações da MP incluem, ainda, um arcabouço de regras para facilitar a defesa comercial do País contra importados de origem fraudulenta. Um dos mecanismos permite, por exemplo, que o Ministério do Desenvolvimento negue licenças de importação quando a empresa que traz os produtos não conseguir comprovar a origem exata da mercadoria, fraude cada vez mais comum nas aduanas brasileiras.
A Secretaria de Comércio Exterior investiga quase uma dezena de casos em que produtos de um país recebem um certificado de origem falso, para burlar tarifas de proteção à indústria, o chamado antidumping. Assim, mercadorias da China entram no Brasil como “made in Argentina” ou “made in USA”, por exemplo.
O pacote comercial incluído na MP permite à Receita cobrar multas diárias de R$ 5 mil do importador cuja mercadoria tenha problemas de origem ainda durante o desembaraço aduaneiro. Comprovada fraude, o Fisco pode multar a importadora em até 30% do total dos produtos.
O relatório da MP estabelece ainda regras para que empresas e pessoas físicas forneçam ao governo todas as informações relativas à prestação de serviços que envolvem o exterior. O objetivo é criar um sistema semelhante ao que hoje fornece informações sobre as exportações, permitindo acompanhar as mercadorias que entram e saem do País. / I.D.
(Estado de S.Paulo)