Na luta contra a terceirização que precariza direitos, o ato de criação do Fórum e o lançamento do Manifesto em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, realizado no dia 17 de novembro, representou um avanço.
Foi formado um grande bloco contrário a terceirização e a precarização do trabalho. Nesta terça-feira, dia 23, a previsão é que a Comissão Especial de Estudos sobre Terceirização da Câmara vote um relatório de suas atividades e proponha à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça da Câmara) um substitutivo ao PL 4330/2004. Elaborado pelo deputado Roberto Santiago, este substitutivo elimina o conceito de atividade-fim e atividade-meio, e libera terceirização em qualquer tipo de atividade, bastando para isso a criação de uma “empresa especializada”.
A CUT tem atuado para impedir que tanto o PL 4330/2004 quanto seu substitutivo sejam aprovados, e que o PL apresentado pelo Dep. Vicentinho e elaborado pela CUT, como também o PL elaborado pelas Centrais Sindicais em conjunto com o MTE, entrem na pauta, e garantam uma regulamentação favorável aos trabalhadores.
Visando pressionar esta Comissão Especial a não aprovar o relatório e indicar este substitutivo, que regulamenta a precarização do trabalho, a CUT orienta suas Estaduais, Sindicatos, Federações e Confederações que se mobilizem para acompanhar a seção que será no dia 23/11, às 14h, no Anexo das Comissões, na Câmara dos Deputados em Brasília.
(CUT Nacional)