Em nota, a Secretaria de Comunicação do Distrito Federal (Secom-DF), informou que, ao longo deste ano, o GDF irá implantar 10 ações para restabelecer a capacidade de gestão de pessoal e retomar as melhorias para o funcionalismo de forma sustentável a partir de 2013. A meta é economizar cerca de R$ 153 milhões em despesas já contratadas, de maneira a não ultrapassar o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A medida deverá ser tomada em consideração ao fato de que a folha de pagamentos do GDF sofre crescimento vegetativo de 3,5% ao ano e de que as previsões da receita não evoluem no necessário ritmo para assegurar o enquadramento no limite imposto pela LRF.

Segundo a nota, após um rigoroso controle de gastos, o GDF pôde, ao longo de 2011, voltar ao superávit primário em suas contas, o que não ocorria desde 2008, e, com isso, se reabilitar a receber financiamentos externos. Cento e cinquenta e sete obras públicas estavam suspensas por determinação do Tribunal de Contas do Distrito Federal e Territórios (TCDFT). Destas, 152 teriam sido retomadas, após correções nos termos contratuais.

Em 2011, três razões principais teriam contribuído para que o percentual de gastos com pessoal chegasse a R$ 46,1%:

a) Reajustes concedidos por governos anteriores: Em 2011, a atual administração assumiu todos os reajustes estabelecidos em leis editadas em 2009 e 2010.

b) Investimentos na área da Saúde: Em 2011, o GDF deu posse a 4,5 mil novos servidores da Saúde aprovados em concurso. Foram efetivados médicos de diversas especialidades, assistentes sociais, auxiliares de enfermagem, cirurgiões dentistas, enfermeiros do trabalho, farmacêuticos, fisioterapeutas, psicólogos, nutricionistas e técnicos administrativos.

c) Valorização dos profissionais da Educação: Em 2011, o GDF concedeu dois reajustes aos professores da rede pública de ensino, de acordo com a Lei 4.564/2011. Em março, foi concedido aumento médio de 6,36% e em setembro, de 4,78%, totalizando 11,14%.

Veja abaixo as medidas que deverão ser tomadas para o controle de gastos de pessoal.

1) PRIMEIRO ESCALÃO

Reduzir em 10% os valores dos cargos de natureza política do governador, do vice-governador, dos secretários de Estado e dos administradores regionais.

Economia estimada: R$ 1,6 milhão/ano

2) CARGOS COMISSIONADOS

Reduzir o número de cargos comissionados ocupados principalmente por pessoas sem vínculo e que exerçam atividades de baixa complexidade, substituindo-os por terceirizados. Corte de pelo menos mil cargos comissionados, podendo chegar a 2 mil.

Economia estimada: R$ 40 milhões/ano

3) REAJUSTES

Suspender concessão de reajustes salariais em 2012.

4) REDUÇÃO DE GASTOS COM HORA-EXTRA (ECONOMIZA MAIS)

Suspender a realização de horas-extras em todas as áreas, com exceção de Saúde e Segurança Pública, que poderão realizar, mensalmente, 50% das horas-extras pagas em dezembro de 2011.

Economia estimada com a medida:

R$ 65 milhões em 2012

5) SUBSTITUIÇÕES DE CARGOS COMISSIONADOS

Disciplinar substituições onerosas. O superior hierárquico substituirá o subordinado.

Economia estimada: 4 milhões/ano

6) AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA

Estabelecer cotas semestrais para ampliações de carga horária. Também será implantada medida restritiva para os demais órgãos do GDF. Pedidos de excepcionalidade serão encaminhados à Secretaria de Administração Pública (SEAP).

7) NOVAS CONTRATAÇÕES

Suspender novas contratações de servidores até 30 de setembro deste ano. Exceções poderão ser feitas para as áreas de Saúde, Segurança e Educação para a reposição de aposentadorias e falecimentos.

8) NOVOS CONCURSOS

Suspender a autorização de novos concursos públicos até 30 de maio deste ano.

9) CENTRALIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

Centralizar na Secretaria de Administração Pública os procedimentos para pagamento da folha de pessoal do GDF. Realizar mensalmente levantamento criterioso do crescimento das várias rubricas que compõem a folha de pagamento, de modo a possibilitar maior controle sobre o pessoal do governo e sobre o que é efetivado na folha de pagamento.

10) NEGOCIAÇÃO DAS EMPRESAS

Controlar o processo de negociação coletiva de trabalho das empresas públicas, consideradas independentes pela SEAP. Serão definidos padrões para negociações que impliquem aumento de despesas salariais.

(Da redação do clicabrasilia.com.br, 29.02.12)