Audiência pública na CLDF discutiu atendimento a agressores de mulheres

A Câmara Legislativa realizou audiência pública nesta sexta-feira (9) para debater o combate à violência contra a mulher no Distrito Federal, como parte das atividades relacionadas ao Dia Internacional da Mulher. A proposta do encontro foi dos deputados distritais Arlete Sampaio (PT) e Wasny de Roure (PT) que propuserem que o foco da discussão fosse a atuação do Estado para a reeducação de agressores, prevista na Lei Maria da Penha (Lei N° 11.340/2006).

Arlete Sampaio destacou na abertura da sessão que a Lei Maria da Penha é um avanço nos direitos das mulheres, mas disse que o país pouco avançou em “desconstruir a cultura de uma sociedade patriarcal em que a mulher é vista como ser subordinado à vontade dos homens”. A distrital apontou que não se pode ignorar a importância do atendimento aos agressores, mas que essa atuação não pode ser prioritária em detrimento à defesa das mulheres vítimas de violência.

Ao citar políticas públicas em favor das mulheres, Arlete se comprometeu a agilizar a criação da Procuradoria Especial da Mulher na CLDF, órgão que receberá, examinará e encaminhará denúncias de abuso, assim como fiscalizará e acompanhará a execução de políticas públicas e programas direcionados às mulheres.

Wasny de Roure relatou que 6 mil mulheres foram vítimas de violência ano passado no Distrito Federal. Segundo o distrital, esse é um sintoma claro de que o problema persiste, apesar da existência de diversas políticas públicas. “Defendo uma atuação enérgica do Estado, com punição aos agressores, mas também acredito em medidas preventivas, campanhas para educar. Máximo esforço para a desconstrução do homem agressor e o resgate das mulheres agredidas”, ressaltou Wasny.

A representante da Marcha Mundial das Mulheres, Leila Rebouças, posicionou-se contrariamente à reeducação do agressor, uma vez que os parcos recursos para políticas públicas em favor das mulheres não podem ser divididos com tratamentos psicossociais para os agressores. Ela argumenta ainda que a idéia de que o homem agressor é um doente “é uma fala muito recorrente e perigosa”. “Lugar de tratamento desses criminosos não é nos equipamentos de políticas públicas para as mulheres, que funcionam com recursos conseguidos a duras penas nos Orçamentos estaduais”, afirmou.

Já a coordenadora do Núcleo de Gênero Pró-Mulher do Ministério Público Distrito Federal (MPDFT), promotora Daniele Martins, defendeu o tratamento dos agressores. “Por muito tempo fui contra, mas vendo exemplos internacionais, compreendi que só a punição não resolve. É preciso acompanhamento psicológico para que o homem não repita os crimes com outras mulheres”.

Núcleos – A secretária da Mulher do DF, Olgamir Amância, explicou que a pasta oferece, em parceria com o MPDFT, nove Núcleos de Atendimento à Família e aos Autores de Violência Doméstica (NAFAVDs), localizados em espaços do Ministério Público nos Fóruns ou Promotorias. Os núcleos atendem as famílias das mulheres que passam pela Casa Abrigo durante e após a situação de abrigamento. Também recebem encaminhamentos dos Juizados Especiais Criminais referentes a processos de violências domésticas contra as mulheres.

“Nossa perspectiva é chegar a 14 núcleos. Atendemos mais mulheres que homens, sempre com uma perspectiva diferenciada, pois nossa equipe de psicólogos teve formação aprofundada na questão de gênero”, explicou Olgamir. A secretária também ressaltou que o resultado do trabalho dos núcleos “tem chamado atenção do Brasil, pois conseguimos que os agressores compreendam a lógica da agressão e se esforcem na resolução de conflitos”.