Nesta terça-feira (13), o presidente da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), deputado Cláudio Abrantes (PPS), convidou a população a participar da série de audiências públicas para discutir os pontos do PDOT.
“É preciso lembrar que a Câmara não está atualizando o PDOT. Vamos votar somente os pontos questionados pela Justiça”, ressaltou Abrantes. O deputado disse ainda que não há atraso na tramitação do plano. “Se há algum atraso, é porque o governo retirou o projeto que já estava na Casa e depois o devolveu, sem regime de urgência”, afirmou.
Claudio Abrantes explicou que, por não estar em regime de urgência, o projeto deveria passar pelas três comissões relacionadas, a Comissão de Constituição e Justiça, a Comissão de Meio Ambiente e a própria Comissão de Assuntos Fundiários. “Mas para dar uma resposta rápida à sociedade, sem atropelos, fiz um acordo com os demais presidentes das comissões e vamos tramitar o projeto em conjunto”, esclareceu.
As audiências públicas serão restritas à discussão dos pontos considerados inconstitucionais no PDOT. Serão quatro encontros, sempre às 9h, no auditório da Câmara Legislativa, divididos por temas afeitos às regiões administrativas. Confira a programação:
14/03/2012: Brasília, Cruzeiro, Candagolândia, Sudoeste/Octogonal, Lago Sul, Lago Norte, Varjão e Park Way.
21/03/2012: SIA, SCIA, Núcleo Bandeirante, Riacho Fundo, Guará, Águas Claras, Vicente Pires, Recanto das Emas, Riacho Fundo II, Gama e Santa Maria.
28/03/2012: Taguatinga, Ceilândia, Samambaia e Brazlândia.
04/04/2012: Sobradinho, Sobradinho II, Planaltina, Paranoá, São Sebastião, Jardim Botânico e Itapoá.
CAF – A Comissão de Assuntos Fundiários aprovou nesta terça-feira (13) dois projetos de lei em sua primeira reunião extraordinária do ano. Um deles é o PLC nº 29/2012, de autoria do Poder Executivo, que desafeta área pública na cidade de Sobradinho para implantação da Área Especial 2 da Quadra 10. O outro projeto aprovado é o PL nº 328/2011, do deputado Joe Valle (PSB), que trata da criação de unidades residenciais urbanas para produção de flores em escala comercial.
Os dois projetos foram aprovados pelos três integrantes presentes à reunião, deputados Cláudio Abrantes (PPS), Celina Leão (PSD) e Evandro Garla (PRB). A CAF aprovou ainda 11 indicações e dois requerimentos.
* Com Luís Cláudio Alves.
(Éder Carvalho Wen, Coordenadoria de Comunicação Social da CLDF, 13.03.12)