“DF tem superávit primário, mas despesa com pessoal ainda é problema”, diz secretário

“DF tem superávit primário, mas despesa com pessoal ainda é problema”, diz secretário

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa realizou na manhã de hoje (16), no plenário, audiência pública para tratar da execução orçamentária e da gestão fiscal de 2011. Entre os principais pontos destacados pelo secretário de Fazenda, Marcelo Piancastelli de Siqueira, estão: o registro de superávit primário (quando a receita é maior do que a despesa) e o difícil equilíbrio dos gastos com pessoal.

“Depois de um ano, as finanças estão em ordem e, após vários anos, o Distrito Federal registrou um pequeno superávit primário, o que nos permite investir e ter capacidade de pagamento”, comemorou Piancastelli.

Mas a situação ainda é complicada no que diz respeito às despesas com pessoal, chamada de “tendão de Aquiles” pelo secretário. “Essa é uma área que faz pressão, que desequilibra”, disse. Para exemplificar, Piancastelli citou o caso de acordos de reajuste salarial feitos na gestão anterior e que tiveram um impacto da ordem de R$ 670 milhões.

A preocupação com as despesas com pessoal e com o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) marcou a intervenção de vários parlamentares. A deputada Eliana Pedrosa (PSD) questionou o índice de gastos divulgado no Diário Oficial do DF em 26 de abril, de 46,1%. “O Tribunal de Contas está pedindo a republicação com o índice correto, que seria de 46,94%; ou seja, acima do limite prudencial”, afirmou.

“O percentual calculado pelo TCDF inclui cerca de R$ 90 milhões pagos a inativos do Tribunal e R$ 22 milhões para inativos da própria Câmara Legislativa, e tudo isso está sendo contabilizado na conta do Executivo”, defendeu o líder do Governo na Casa, deputado Wasny de Roure (PT). Para ele, é importante fazer uma repactuação com os envolvidos na conta.

Considerando esse quadro, o secretário de Planejamento, Luiz Paulo Barreto, avisou: “Não há espaço fiscal para aumentos salariais este ano”.

Paraíso fiscal – “O DF é um paraíso fiscal”, disse o secretário de Fazenda, Marcelo Piancastelli. Segundo ele, a fiscalização é difícil, faltam postos fiscais e nota eletrônica para ISS. “Um caminhão de Goiás pode facilmente descarregar e comercializar o que quiser em Águas Claras, por exemplo”, completou.

“É um absurdo não ter barreira para fiscalizar, isso mata a indústria do DF”, lamentou o presidente da CEOF, deputado Agaciel Maia (PTC). Ele citou a situação de frigoríficos do DF, que enfrentam crise: “Caminhões dizem que estão de passagem e driblam a fiscalização”.

(Denise Caputo, Coordenadoria de Comunicação Social, 16.05.12)

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa realizou na manhã de hoje (16), no plenário, audiência pública para tratar da execução orçamentária e da gestão fiscal de 2011. Entre os principais pontos destacados pelo secretário de Fazenda, Marcelo Piancastelli de Siqueira, estão: o registro de superávit primário (quando a receita é maior do que a despesa) e o difícil equilíbrio dos gastos com pessoal.

“Depois de um ano, as finanças estão em ordem e, após vários anos, o Distrito Federal registrou um pequeno superávit primário, o que nos permite investir e ter capacidade de pagamento”, comemorou Piancastelli.

Mas a situação ainda é complicada no que diz respeito às despesas com pessoal, chamada de “tendão de Aquiles” pelo secretário. “Essa é uma área que faz pressão, que desequilibra”, disse. Para exemplificar, Piancastelli citou o caso de acordos de reajuste salarial feitos na gestão anterior e que tiveram um impacto da ordem de R$ 670 milhões.

A preocupação com as despesas com pessoal e com o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) marcou a intervenção de vários parlamentares. A deputada Eliana Pedrosa (PSD) questionou o índice de gastos divulgado no Diário Oficial do DF em 26 de abril, de 46,1%. “O Tribunal de Contas está pedindo a republicação com o índice correto, que seria de 46,94%; ou seja, acima do limite prudencial”, afirmou.

“O percentual calculado pelo TCDF inclui cerca de R$ 90 milhões pagos a inativos do Tribunal e R$ 22 milhões para inativos da própria Câmara Legislativa, e tudo isso está sendo contabilizado na conta do Executivo”, defendeu o líder do Governo na Casa, deputado Wasny de Roure (PT). Para ele, é importante fazer uma repactuação com os envolvidos na conta.Considerando esse quadro, o secretário de Planejamento, Luiz Paulo Barreto, avisou: “Não há espaço fiscal para aumentos salariais este ano”.

Paraíso fiscal – “O DF é um paraíso fiscal”, disse o secretário de Fazenda, Marcelo Piancastelli. Segundo ele, a fiscalização é difícil, faltam postos fiscais e nota eletrônica para ISS. “Um caminhão de Goiás pode facilmente descarregar e comercializar o que quiser em Águas Claras, por exemplo”, completou.

“É um absurdo não ter barreira para fiscalizar, isso mata a indústria do DF”, lamentou o presidente da CEOF, deputado Agaciel Maia (PTC). Ele citou a situação de frigoríficos do DF, que enfrentam crise: “Caminhões dizem que estão de passagem e driblam a fiscalização”.