A diretora da Oficina para América Latina da Associação para a Prevenção da Tortura da cidade do Panamá, Sylvia Dias, afirmou que o Brasil está quatro anos atrasado no combate à tortura. Segundo ela, o país assinou o acordo internacional em janeiro de 2007, se comprometendo a instaurar dentro de um ano o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), proposto pela Organização das Nações Unidas.
Sylvia Dias informou, que 7 países da America Latina já designaram seus MNPCT, dentre os 14 países que ratificaram o protocolo assinado com a ONU.
Para ela, o projeto de lei do executivo (PL 2442/2001), que tramita na Câmara dos Deputados, instituindo o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, é o resultado de um diálogo aberto e participativo.
– O protejo não está baseado em denúncias, ele vai fomentar uma discussão com enfoque das causas da tortura e como agir para evitar os maus tratos em casas de detenção de pessoas, afirmou Sylvia Dias.
Ela participa da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), na qual está sendo debatido o Mecanismo Nacional de Proteção e Combate a Tortura.
(Agência Senado, 21.05.2012)