A Comissão de Viação e Transportes promove hoje audiência pública para discutir os prejuízos à navegação hidroviária na Bacia Hidrográfica do Teles Pires (MT) decorrentes da implantação do Complexo Hidrelétrico do Rio Teles Pires sem as necessárias eclusas.

O debate foi proposto pelo deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). Ele afirma que o governo de Mato Grosso e o Ministério de Minas e Energia autorizaram a construção de cinco hidrelétricas no rio Teles Pires, mas não foram previstas eclusas, o que inviabiliza a implementação de hidrovias. Eclusas funcionam como degraus ou elevadores que permitem a passagem de embarcações quando há desníveis no leito dos rios, a exemplo de barragens e quedas d’água.

Nilson Leitão destaca que o objetivo da audiência é chamar a atenção para o problema, porque Mato Grosso é o maior produtor de grãos do País e a implantação das hidrovias é vital para o escoamento da produção. O parlamentar lembra que só há uma alternativa de escoamento, a BR 163. “Então, a hidrovia é importantíssima, é premente, e as cinco hidrelétricas estão sendo construídas sem eclusas. Na prática, se as eclusas não forem construídas ao mesmo tempo que as hidreléticas, elas vão encarecer em 60% o valor normal. Já construindo junto com as hidrelétricas, o custo das eclusas será reduzido em 30%.”

Já tramita na Câmara projeto (PL 994/11) que condiciona a construção de barragens à manutenção da navegabilidade dos rios.

Foram convidados: 
– o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Jorge Fraxe; 
– o superintendente de Regulação da Agência Nacional de Águas (ANA), Francisco Lopes Viana; 
– o superintendente de Gestão e Estudos Hidroenergéticos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Odenir José dos Reis; 
– o diretor em exercício da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) Tiago Pereira Lima; 
– um representante da Companhia Hidrelétrica Teles Pires (CHTP); 
– o diretor substituto de Licenciamento Ambiental do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( Ibama), Eugênio Pio Costa;
– o presidente da CHTP, Luiz Claudio Ramirez Nunes;
– o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Sinop (MT), Mauro Muller.

A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 13.

 

(Agência Câmara de Notícias, 22.05.2012)