Aneel levanta custos operacionais das empresas para encaminhar proposta de renovação das concessões

Uma das mais longas novelas do setor elétrico está próxima do fim. A discussão sobre o futuro dos contratos de concessão de energia que vencem em 2015, iniciada com a frustração da venda dos ativos da CESP, em 2008, ganhará, ao que tudo indica, uma solução neste ano.

O discurso governamental sustentado pelo ministro Edison Lobão e seu secretário-executivo, Márcio Zimmermann, de que não há tanta pressa para se chegar a uma definição sobre o tema foi atropelado pela urgência em dar um tratamento para os 9 mil MW médios em contratos de energia das geradoras que vencem no final de 2012 e também pela ordem da presidenta Dilma Rousseff de encontrar mecanismos que reduzam o custo geral da energia elétrica para o consumidor.

Antônio Araújo da Silva, superintendente de fiscalização econômico e financeira da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, confirmou que o órgão regulador está trabalhando a todo vapor para levantar os custos operacionais das concessionárias de geração, transmissão e distribuição que terão contratos vencendo na metade da década. “Esse é um componente importante para a formação do preço da energia que será utilizado na renovação das concessões”, afirmou Silva, durante participação no V Seminário Brasileiro de Meio Ambiente e Responsabilidade Social no Setor Elétrico, encerrado nesta terça-feira, 29 de maio, em São Paulo.

A expectativa é que a proposta do governo federal seja enviada antes julho ao Congresso Nacional. O que o setor ainda não sabe é se esta proposta chegará ao legislativo em forma de medida provisória (MP) ou projeto de lei. “Chegou-se até mesmo a discutir a possibilidade de se editar uma PEC, mas acho que esta ideia já está descartada”, opinou Luiz Fernando Vianna, presidente do conselho de administração da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica. Para ele, por se tratar de um ano eleitoral, a tramitação de um projeto de lei no Congresso poderia levar muito tempo. “O calendário do legislativo é complexo neste ano. Uma MP resolveria o problema”, opinou o executivo, que também participou do V Smars.

Custos ambientais

O diretor-jurídico da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica, Vilson Christofari, salientou a importância de se cobrar que o governo considere no âmbito da prorrogação dos contratos os custos ambientais agregados às concessões vincendas.

“Me preocupa o fato de que as empresas não estejam fazendo uma contabilidade ambiental adequada. Estou falando de uma contabilidade específica onde estejam registrados o patrimônio e os custos ambientais. Se o poder concedente quiser considerar esses custos no processo de definição das concessões, teremos que saber que custos são esses”, disse o executivo, que reclamou no início de sua palestra do número de vezes que foi requisitado para dar palestras sobre o tema. De 2011 para cá, Christofari já falou 21 vezes sobre o término dos contratos de concessão. Para ele, “ainda estamos muito distantes de poder fazer resolver a coisa de forma concreta”.

Na visão de Christofari, se o governo adotasse a alternativa de relicitar os ativos, muitos programas socioambientais que são hoje tocados pelas concessionárias seriam deixados de lado por falta de recursos. “Imagine a CHESF ficando apenas com a usina de Sobradinho (única usina fora do bloco de concessões da empresa que vencerá) e tendo que manter os programas que ela iniciou com verbas somente dessa usina”, ponderou.

O especialista concorda que a solução mais viável a ser adotada pelo governo é a prorrogação dos contratos com a inclusão de cláusulas específicas que visem capturar ganhos para o consumidor. Para ele, o ganho para a modicidade tarifária proveniente desse processo não ultrapassará os dois dígitos. “Se houver algo em paralelo, como vem sinalizando a presidente Dilma Rousseff com uma possível redução de encargos e tributos, talvez cheguemos a uma redução na tarifa de dois dígitos”, analisou.