Saiu a primeira sentença relacionada a um dos parlamentares envolvidos na Operação Caixa de Pandora. A ex-deputada Eurides Brito (PMDB) foi condenada em ação de improbidade administrativa a devolver R$ 620 mil aos cofres públicos, correspondente à suposta mesada de R$ 20 mil que teria recebido durante 31 meses em troca de apoio ao Executivo na Câmara Legislativa, entre 2006 e 2009. Ela também terá de arcar com uma multa de R$ 1.860.000, equivalente a três vezes o apontado mensalão.
Em virtude da repercussão negativa do vídeo em que aparece guardando na bolsa um maço de dinheiro que recebeu do ex-secretário de Relações Institucionais do DF Durval Barbosa, Eurides terá ainda de pagar R$ 1 milhão a título de danos morais à população do Distrito Federal. O montante chega a R$ 3.480.000, que deverá ser acrescido de multa e correção monetária.
A sentença foi proferida ontem pelo juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara de Fazenda Pública do DF, com base em ação do Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (Ncoc) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Sobre os danos morais, o magistrado apontou: “Justifica-se pela submissão da coletividade aos sentimentos de frustração concreta, impotência, extremo constrangimento e revolta causados a todos pelo cometimento desses atos ímprobos, que contribuíram ainda mais, aliás, para conspurcar a imagem das instituições públicas do Distrito Federal e, em especial, do Poder Legislativo da Capital da República”.
(Ana Maria Campos, Correio Braziliense, 6.06.12)