Por falta de consenso, a discussão sobre a regulamentação da Lei 12.740, que trata da periculosidade, foi adiada. A Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) criada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (TEM) se reuniu na sexta-feira (06), mas não houve acordo entre a bancada patronal e da classe trabalhadora e a decisão deve ser oficializada na próxima reunião da CTPP, em maio.
A bancada patronal insistiu na limitação para a concessão do benefício para os trabalhadores do Sistema Elétrico de Consumo (SEC). Os representantes patronais querem limitar o pagamento do benefício aos profissionais que atuam em áreas com voltagem acima de 110 ou 220 Volts.
Já a bancada dos trabalhadores entende que a restrição não deve existir, uma vez que todos os profissionais que exercem função onde há risco por conta da energia elétrica devem ter direito ao benefício.
Diante do impasse, os representantes do governo se comprometeram em apresentar uma decisão na próxima reunião. A bancada dos trabalhadores destacou que a falta de anuência quanto ao benefício já se tornou um problema para a categoria, pois muitos deixaram de receber a periculosidade.
O diretor do STIU-DF, Jeová Oliveira, que participou do Grupo de Trabalho Tripartite (GTT), onde foi formulada a proposta em análise na CTPP, avalia que a Lei deve ser regulamentada o mais rápido possível para que não haja dúvida quanto à aplicabilidade da norma. Ou seja, proteger os trabalhadores e garantir um direito histórico dos eletricitários.