Centenas de trabalhadores e sindicalistas lotaram o plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal na sexta-feira (25) em audiência pública para discutir sobre o Projeto de Lei da Câmara que regulamenta a terceirização e precariza as relações de trabalho (PLC 30).
O PLC permite a terceirização da atividade-fim, retira conquistas históricas da categoria e acaba com as garantias da Súmula 331 do TST, que garante a responsabilidade solidária entre contratante e contratada. Além de subdividir as categorias e enfraquecer a representação sindical.
Na audiência, a CUT e outras centrais sindicais entregaram ao relator do Projeto Paulo Paim (PT-RS), proposta de texto como substitutivo ao PLC 30, que tem como objetivo reduzir as diferenças entre os trabalhadores terceirizados e efetivos. O senador firmou compromisso com os presentes. Ele disse que o relatório final será fundamentado com base no Projeto de Lei escrito pelas centrais sindicais.
A deputada Erika Kokay afirmou que esse Projeto é o pior ataque aos direitos da classe trabalhadora “O PLC deve ser sepultado no senado, não vamos permitir retrocessos em nossos direitos”, destacou a deputada.
Fabiola Antezana, dirigente sindical do STIU-DF destacou que o ramo eletricitário é um dos que mais sofre com acidentes de trabalho e mortes decorrente da terceirização. “A categoria eletricitária e a única que possui a terceirização da atividade fim regulamentada em lei. O trabalhador subcontratado no setor elétrico é atingido seis vezes mais que o contratado direto”, pontuou Fabiola.
Ela explicou que durante a campanha nacional de data-base dos eletricitários, encerrada em setembro, um dos pontos principais foi a reivindicação pela valorização da categoria e realização de concursos. “Perdemos mais de sete mil profissionais em todo o setor desde 2013 com a implantação de um Programa de Demissão Voluntária. O que dá margem para a ampliação da subcontratação e, consequente, aumento de acidentes e mortes. Por isso é essencial a rejeição do projeto”, resumiu Fabiola.
Na ocasião, os participantes aprovaram a Carta de Brasília contra a terceirização ilimitada e a consequente precarização das relações de trabalho. A realização da audiência é uma iniciativa do senador Paulo Paim, da CUT e do Fórum Nacional em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização.