O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) publicou no final de novembro nota técnica sobre a importância da organização sindical dos trabalhadores. Analisou, ainda, o papel dessas entidades em conquistas importantes e avanços na legislação trabalhista e na sociedade, a atuação nas mais diversas instâncias, além das características das entidades sindicais no Brasil.
O documento aponta que os sindicatos foram criados para compensar o poder dos empregadores na relação contratual sempre desigual e reconhecidamente conflituosa entre capital e trabalho. Tendo como uma das principais atribuições das entidades sindicais a prática de negociações coletivas, que asseguram aos trabalhadores por elas representados a possibilidade de ampliar direitos garantidos por lei e de adquirir novas conquistas.
Segundo o Dieese, nas últimas décadas, o Movimento Sindical brasileiro, além da organização e defesa dos direitos da classe trabalhadora, tem exercido um importante papel na vida política nacional. Destaca-se sua atuação no combate à ditadura e na luta pela redemocratização do país, nas campanhas pela anistia, pelas eleições diretas para presidente da República e pela convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.
Anualmente, dezenas de milhões de trabalhadores formalmente contratados têm suas condições de trabalho e remuneração renovadas pela atuação de suas entidades representativas, em negociações diretas muitas vezes duras com as empresas ou com suas representações setoriais.
Nesse sentido, para que os trabalhadores, como parte estruturalmente mais fraca na relação capital-trabalho, tenham chances de sucesso nos processos negociais, suas entidades representativas precisam dispor de recursos-políticos e financeiros – para se contraporem ao poder das corporações empresariais.
Por fim, destaca-se a relevância das organizações sindicais na obtenção de melhores condições de vida e trabalho, na conquista de novos patamares civilizatórios e no aprofundamento e consolidação da democracia do país.
Segundo o CNES-Cadastro Nacional de Entidades Sindicais –, existem em 2015, no Brasil, 11.173 entidades sindicais representativas de trabalhadores, presentes em todas as Unidades da Federação. Estima-se, de acordo com informações constantes da Rais (Relação Anual de Informações Sociais), que cerca de 50 milhões de trabalhadores são representados por essas entidades.