O STIU-DF, cumprindo o seu dever de analisar e se posicionar sobre qualquer medida ou ação que venha afetar os interesses dos trabalhadores e trabalhadoras da CEB, informa que está em tramitação na Câmara Legislativa, e deverá ser votado na sessão plenária desta terça-feira (15), o Projeto de Lei 809/2015, que trata da venda das participações acionárias da CEB Holding em empresas de Gás e geradoras de energia elétrica.
Este Sindicato combateu, desde a origem, a decisão da CEB tomada no início da década de 2000, de priorizar investimentos em geração às custas da dramática redução dos recursos investidos no sistema de distribuição de Energia no DF.
O resultado desse infeliz processo, que coincide com o início do desmonte institucional da Companhia, é sentido até hoje pela população e pelos trabalhadores e trabalhadoras da CEB.
Todos os ativos, oriundos do esforço econômico-financeiro despendido pela distribuidora nessas empresas, passaram ao controle da CEB Holding, cabendo à CEB Distribuição, conforme Resolução Autorizativa da Aneel 318/2005, tão somente as dívidas, já que a legislação não permitiu sequer a compensação tarifária nos contratos com as geradoras do grupo.
Assim, as causas das dificuldades financeiras recentes da CEB Distribuição têm raízes fincadas nesse malfadado processo de sobreinvestimento em geração, motivando ainda hoje a pergunta: é razoável manter a participação em empreendimentos que só servem ao pagamento de dividendos e rateamento de cargos, enquanto a distribuidora que é o negocio principal da Companhia agoniza com investimentos reduzidos e pagamentos de juros da dívida em montantes superiores a R$ 100 milhões anuais?
O Sindicato entende que a permanência dessa situação não se justifica e se posiciona favorável a aprovação do PL 809/2015 na forma do substitutivo apresentado pela Câmara Legislativa, cuja receita oriunda das alienações deve ser integralmente aplicada em investimentos e na amortização de dívidas da CEB Distribuição.
O Sindicato entende que a aprovação desse Projeto está relacionada ao sentido estratégico de recuperação e fortalecimento da CEB Distribuição. Desta forma, caso o projeto venha ser aprovado, a entidade sindical não abrirá mão de exercer a sua atividade precípua de fiscalizar a gestão e utilização dos recursos auferidos com a venda, denunciando qualquer tentativa de aplicação indevida e contrária ao disposto na lei.
Dessa forma, o Sindicato convida os trabalhadores e trabalhadoras a participarem da sessão plenária da Câmara Legislativa nesta terça-feira (15), a partir das 14h, em que o referido projeto de Lei será apreciado e votado