Sob a alegação de estímulo ao “reequilíbrio fiscal”, o Projeto de Lei Complementar (PLP 257/2016), de autoria do Executivo, propõe a suspensão dos concursos públicos, congelamento de salários, não pagamento de progressões e outros benefícios. Além de elevar as alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores. O Projeto tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, terá apenas cinco sessões para apreciação e deliberação em Plenário.
O PLP 257/2016 faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado no final de 2014. As medidas, que buscam manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União, atingem diretamente o serviço público e programas sociais.
Para o STIU-DF, o executivo deve pautar como alternativa uma reforma fiscal, implementando, como exemplo, a taxação das grandes fortunas. É inadmissível que a classe trabalhadora seja atingida, mais uma vez, com a tentativa de retirada de direitos.