No próximo dia 10 de maio a Intersindical se reúne com os representantes do ONS para a segunda reunião quadrimestral de acompanhamento do ACT 2015/2016. A primeira reunião foi realizada no Rio de Janeiro, no dia 26 de janeiro, onde foram tratados os assuntos abaixo:
1. Reembolso do Auxílio Educacional
A empresa informou que o valor atual será corrigido em função dos recibos de reembolso apresentados pelos trabalhadores em janeiro, o que permitirá a correção média do valor do Auxílio. O novo valor de reembolso retroagirá a janeiro deste ano.
2. Melhorias no Plano Previdenciário CD – ONS
A empresa informou que a Eletros está procedendo alguns aperfeiçoamentos no Plano CD-ONS que vinham sendo pleiteados pelos participantes. Na próxima reunião já confirmada para o próximo dia 10 de maio deveremos ter uma posição definitiva. As prováveis alterações dessa rodada não contemplam os aspectos de aumento de contribuição para o plano, que foram rejeitados, num primeiro momento, pelo Conselho de Administração do ONS no final do ano passado. A empresa se comprometeu a continuar fazendo novos estudos neste sentido, para um futuro próximo.
3. Programa de Incentivo Educacional
A empresa apresentou os estudos do que poderá vir a ser o seu programa de incentivo a primeira graduação. Na próxima reunião já confirmada para o próximo dia 10 de maio deveremos ter uma posição definitiva.
4. Performance Organizacional 2016
A empresa informou que a Aneel ainda está analisando as metas propostas pelo ONS para a PO 2016, com a participação dos profissionais do Operador. A PO 2015 foi paga no dia 29/02 conforme informado.
Providências quanto ao custeio e governança do ONS
No final de janeiro as entidades sindicais que compõem a Intersindical tomaram conhecimento da 2ª Fase da Audiência Pública nº 016/2013 da Aneel que propunha alterações significativas, entre outras, na fonte de custeio do ONS, o que poderia vir a acarretar a total perda de autonomia operacional frente aos agentes do Setor Elétrico, bem como penalizaria fortemente seus trabalhadores. Numa das propostas sugeridas cogitava-se em retirar parte da verba da Performance Organizacional para eventuais pagamentos de multas aplicadas pela Aneel ao ONS. Aos interessados sugerimos uma leitura atenta a toda documentação que subsidiou a referida Audiência no site da Aneel, no seguinte endereço:
Face a todo este cenário negativo a Intersindical envidou todos os esforços para se reunir com as principais lideranças da Aneel e do MME:
– No dia 11/02 nos reunimos com o Diretor Geral da Aneel Dr. Romeu Rufino quando descrevemos todas as nossas preocupações e obtivemos um retorno positivo. Relatamos também que as discussões que envolvem Gratificação de Férias de 2/3 da Remuneração e Performance Organizacional de duas remunerações já foram consensadas perante o MPTDF na Audiência de Mediação nº 199/2013 em 08/04/2013, com acordo da Aneel, ONS e Sindicatos. As propostas para Audiência se encerravam no dia 17/02 e para nossa no dia seguinte a nossa reunião a Aneel prorrogou o prazo até o dia 03/03;
– No dia 12/02 nos reunimos com o Secretário de Energia Elétrica Dr. Ildo Wilson Grudtner e no dia 16/02 com Secretário Executivo Dr. Luiz Eduardo Barata Ferreira, ambos do MME, quando apresentamos nossas preocupações referentes a essa Audiência da Aneel e as possíveis conseqüências danosas que as intervenções propostas pela Agência acarretariam ao custeio do ONS, bem como a falta de clareza da legislação quanto ao suporte financeiro incidente sobre a TUST. O acolhimento por parte dos representantes do MME foi louvável e se mostraram preocupados com essa situação.
No dia 03/03 a Intersindical encaminhou sua contribuição para a referida Audiência que segue em anexo a este informe.
55 ameaças à direitos em tramitação no Congresso Nacional
Desde 1988, ano de promulgação da Constituição Cidadã, mesmo em governos com compromissos neoliberais, não se identificou um número tão expressivo de proposições tramitando no Congresso Nacional que representassem retrocesso e ameaça a direitos e à democracia.
Diante desse quadro preocupante e de quantitativo simbólico, já que o número de ameaças pode ser maior, a assessoria do DIAP fez um levantamento das principais matérias tramitando no Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal) que tiveram movimentação nos últimos anos e/ou foram identificadas pelo órgão em razão da relevância e grau de polêmica dos temas envolvidos.
O objetivo desse levantamento é lançar luz sobre as atividades do Parlamento, chamar atenção do movimento sindical, em particular, e da sociedade, em geral, para a possibilidade iminente de retirada, flexibilização ou até mesmo eliminação de direitos duramente conquistados ao longo da história no Brasil.
Detalhes no site do DIAP no seguinte endereço:
“Somos o que fazemos, mas somos, principalmente, o que fazemos para mudar o que somos” Eduardo Galeano