É preciso manter as conquistas e evitar retrocessos.

Os Sindicatos que compõem o Sindinorte estiveram em Brasília nos dias 02 e 03 de fevereiro, buscando soluções para alguns impasses e negociando alternativas que garantissem a manutenção de algumas conquistas e até avanços em outras. No primeiro dia, as negociações se deram com a GAT, sendo que alguns pontos ficaram para o segundo dia, perante os Diretores de Gestão, de Operação e de Engenharia e Planejamento da Eletronorte, e seus assessores.

NOVO ACT DO BANCO DE HORAS

Desde dezembro do ano passado, havia um impasse entre a Diretoria da empresa e os representantes dos trabalhadores/as sobre os termos do Acordo do Banco de Horas. A indefinição desse impasse chegou a ameaçar a existência do Banco para o ano de 2017, pois a Diretoria insistia em alterar o ACT. Depois de uma longa negociação, que avançou pelo mês de janeiro, chegou-se a um acordo, que já foi aprovado pela unanimidade das bases do Sindinorte no final daquele mês, válido para o período de 1º/02/2017 a 31/01/2018. As horas positivas ou negativas de 2016 foram completamente pagas ou descontadas, respectivamente.

A alteração mais relevante do novo Banco de Horas consiste no compromisso dos trabalhadores/as de procurarem manter o saldo positivo equivalente a uma jornada de trabalho (7h30m para quem não trabalha em regime de turnos). Os limites para pagamento ou desconto de horas ao final de cada mês, e ao final do ciclo de 12 meses, continuam de 5 jornadas (37h30m para jornada normal), mas toda vez que o saldo ultrapassar a uma jornada, o trabalhador deve apresentar um plano para reduzir o saldo de volta para dentro desse limite – na última semana do mês, caso não haja entendimento entre as partes, o gerente pode interferir para garantir esse propósito.

Outra alteração importante – que é um avanço – é a liberdade do trabalhador/a de poder, em comum acordo com a gerência imediata, completar uma jornada de trabalho, ou compensar horas negativas, além do horário de funcionamento da empresa.

Ficou definido, também, que o Abono Assiduidade poderá ser utilizado a qualquer momento – não somente no mês em que foi gerado saldo negativo.

O saldo positivo ou negativo acumulado durante o processo de negociação terá um prazo de 90 dias para ser completamente compensado (30/04/17).

Essa negociação demonstrou a importância da unidade e mobilização de todas as bases da Eletronorte, que ficaram coesas durante todo o processo de negociação e garantiram a renovação do acordo com avanços.

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

A Diretoria da Eletronorte lançou uma diretriz de redução drástica do PMSO, nos seguintes percentuais em relação a 2016: – Horas-extras: 50% de redução – Periculosidade: 30% de redução – Sobreaviso: 7% de redução

De maneira afoita e atabalhoada, alguns gerentes regionais já lançaram listas dos trabalhadores/as que seriam descredenciados do Adicional de Periculosidade, sem nenhuma conversa prévia com os dirigentes sindicais, e pior: sem levar em conta aqueles trabalhadores/as que, indiscutivelmente, ainda são indispensáveis para realizar alguns serviços em áreas de risco. Uma das consequências: na última sexta-feira, para recolocar em funcionamento o banco de capacitores da linha de transmissão entre Colinas e Miracema (TO), que tinha sofrido um princípio de incêndio no dia anterior, quatro trabalhadores, que estavam numa lista dessas, só puderam atuar depois de uma autorização expressa do gerente, em contradição à lista, que não foi anulada até o momento da edição deste informativo. O Diretor de Operação esclareceu que nenhum descredenciamento ocorreu ainda e que, “somente serão descredenciados aqueles trabalhadores/as que não realizam trabalho em área de risco”. Afirmou que “houve um descompasso de entendimento dos G1, e que os descredenciamentos somente ocorrerão com sua assinatura”.

COMISSÕES PARITÁRIAS

O Sindinorte propôs a recriação das comissões paritárias, específicas ao processo de credenciamento e descredenciamento de trabalhadores/as sujeitos à percepção da periculosidade. As comissões paritárias foram uma experiência de sucesso, motivo de orgulho para a Eletronorte. Os integrantes da comissão paritária percorreram as diversas dependências da empresa e consolidaram um levantamento de dados e fatos que subsidiaram a construção de um modelo de credenciamento, a identificação de zonas de risco, a qualificação de processos de proteção e procedimentos de segurança. Este trabalho foi reconhecido em vários fóruns como um exemplo de mitigação de riscos físicos, financeiros e empresariais. A recomposição deste instrumento, na atual conjuntura, é essencial para que ambas as partes tenham um benefício direto. Esperamos que esta real possibilidade seja aproveitada e que os equívocos sejam corrigidos para o bem da nossa Eletronorte.

REAJUSTE DO E-VIDA

O regulamento do Plano E-Vida PPRS estabelece que o reajuste da tabela de contribuição seja realizado anualmente, em janeiro de cada ano, a partir de 1º de janeiro de 2014, em ciclos de 3 (três) anos. Nos dois primeiros anos do ciclo, os valores das faixas salariais e por faixa etária devem ser corrigidos pelo índice de reajuste salarial decorrente do ACT estabelecido no ano anterior. No terceiro ano do ciclo, os valores das faixas salariais da tabela devem ser corrigidos pelo índice de reajuste salarial; os valores de cada faixa etária da tabela devem ser negociados entre a Eletronorte e os beneficiários/ as do E-VIDA PPRS, por meio de seus representantes sindicais, com base na avaliação do custeio para os três anos do ciclo (cálculo atuarial).

No entanto, neste primeiro ciclo, a Eletronorte não efetuou os reajustes previstos, deixando tudo para o final do primeiro ciclo, quando propôs reajustar os valores das faixas salariais pelo índice acumulado de reajuste salarial decorrente do ACT dos últimos 3 anos, de 26,83%, e os valores das faixas etárias pelo percentual proposto pelo estudo atuarial, de 43,31%.

O Sindinorte argumentou que o percentual de 43,31% era muito alto e, ao fim de uma boa negociação, houve consenso em dividir a diferença dos dois índices entre as partes, ficando o reajuste das faixas etárias em 35,07%.

Com esses reajustes sobrepostos, o valor de contribuição de cada beneficiário/a poderá sofrer alteração, tanto para mais quanto para menos. Eventuais déficits do Plano de Custeio do E-VIDA PPRS serão arcados pela empresa.

A partir desse novo ciclo, os reajustes ocorrerão anualmente, conforme define o regulamento.

ANTECIPAÇÃO DO 13º

O Sindinorte continua cobrando da Diretoria da Eletronorte a antecipação de parcela do 13º Salário, pois essa tem sido a prática continuada da Empresa. Infelizmente, a Eletrobras voltou atrás neste assunto e a Eletronorte afirma que precisaria de um empréstimo.

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

 

Uma importante conquista da classe trabalhadora foi o direito de escolher um representante no Conselho de Administração das Empresas Estatais. Na atual conjuntura de crise, essa representação se faz crucial. Fique atento: em breve começa novo ciclo de escolha de nosso representante.