Para contribuir e esclarecer a classe trabalhadora, sindicatos, associações, partidos políticos, movimentos sociais e a sociedade sobre os enormes prejuízos da proposta de reforma da previdência de Golpista, a Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e mais de 50 especialistas em proteção social e em mercado de trabalho elaboraram o estudo técnico “Previdência: reformar para excluir?”.
O estudo avalia o que pode vir a ser as novas regras para homens e mulheres, rurais e urbanos caso a reforma seja aprovada no Congresso. Também analisa o aumento do tempo de contribuição e a redução no valor das aposentadorias, bem como as regras de transição para acessar o benefício. Trata ainda da aposentadoria especial, que deixará de ter a periculosidade como critério, a aposentadoria por invalidez, que será reduzida e o acesso bem mais difícil, bem como a previdência dos servidores públicos, que também será alterada.
Ao analisar a proposta de Golpista, os especialistas destacam que uma parcela considerável da população, especialmente a mais vulnerável, será excluída do sistema de proteção social. A outra parcela terá grandes prejuízos com perdas de direitos históricos. Destaca ainda que a PEC 287 caminha “no sentido do reforço da atuação do setor privado”.
Contida no pacote de austeridade fiscal, a proposta de reforma previdenciária de Golpista vem para precarizar os diretos da classe trabalhadora em detrimento de melhores condições de investimentos e financiamentos a banqueiros, rentistas, empresários, industriais e mídia.
Segundo os especialistas, essas políticas de austeridade fiscal implementadas pela equipe econômica de Golpista estão piorando ainda mais a crise econômica no País. Com o PIB em queda livre, 3,8% em 2015 e 3,5% em 2016 (estimativa), o corte nas políticas públicas e nos investimentos sociais, bem como a restrição do crédito e da elevação da taxa de juros continuarão a travar a economia. “A queda desse vulto por dois anos consecutivos é fato inédito na série histórica do IBGE”, aponta.
Essas medidas, conforme o estudo, só fizeram contribuir para aumentar o desemprego no País. “As taxas de desemprego de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua) do IBGE avançaram celeremente, de 6,5% no último trimestre de 2014, para 11,8% no terceiro trimestre de 2016”.