Desde o impeachment, os trabalhadores e trabalhadoras vêm sofrendo um grande revés em seus diretos. CLT e previdência estão sob sérios riscos. Os ataques vêm do governo federal, Congresso Nacional e até mesmo do Judiciário.
Os níveis dos reservatórios que abastecem o DF estão bem abaixo do previsto. Como consequência, um rigoroso racionamento de água em todas as cidades do DF, exceto no centro de Brasília, onde a gastança não tem controle, punição nem taxa extra.
Mas na Praça dos Três poderes, o que parece ter chegado ao volume morto foi a reserva moral do Supremo Tribunal Federal. E nem mesmo chuvas intensas de moralidade nos próximos meses devem trazer de volta a confiança jurídica que se espera da mais alta corte do País.
Quando ainda havia tempo para abastecer a sociedade com otimismo, rompendo com o que há de pior no Brasil, o STF deixou as comportas do conservadorismo abertas e uma enxurrada de lama está destruindo todo o sistema político e social brasileiro.
Acovardado, o STF ficou sem moral nenhuma ao recusar destituir Renan Calheiros da Presidência do Senado. Renan fez ameaças e permaneceu no cargo com anuência da maioria dos ministros. Uma indecência suprema.
Já em plena decadência moral, o mesmo STF negou liminar e manteve Moreira Franco com foro privilegiado. Homem forte de Temer, Moreira também está citado mais de 30 vezes como recebedor de propinas que chegariam a R$ 3 milhões.
O que mais nos preocupa é o que se pretende com tanta imoralidade. Pois essa completa falta de moral tem finalidade e propósito.
No Brasil, ao que parece, a moral é feito maré e varia conforme as conveniências.
Sabendo disso, Temer resolveu indicar Alexandre de Moraes para o STF na vaga do ministro Teori Zavascki, vítima de morte pra lá de suspeita. Moraes, que até o dia anterior a sua indicação estava na lista de filiados ao PSDB, advogou em 123 processos em favor da Transcooper, segundo o jornal Estado de S. Paulo.
A cooperativa atendida por Alexandre de Moraes, que era secretário de Segurança de SP e tinha a missão de combater o Primeiro Comando da Capital (PCC), é citada em investigação que apura lavagem de dinheiro do PCC.
Para piorar, Moraes foi descoberto como plagiador. Um escárnio total!
Confirmado como ministro do STF pelo Senado, Moraes será o revisor das acusações que pesam sobre os seus colegas de partido: José Serra, Geraldo Alckmin, Aécio Neves, Aluísio Nunes, entre outros. Bem como seus colegas de governo: Temer, Moreira Franco, Eliseu Padilha. Assim como aliados no Congresso: Eunício Oliveira, Renan Calheiros, Edson Lobão, Rodrigo Maia e Romero Jucá, que há meses apontou a necessidade de “estancar a sangria”. Aí está.
Além disso, estamos acompanhando os posicionamentos retrógrados do STF em temas que dizem respeito ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), como a terceirização indiscriminada no setor público e a suspensão da Súmula 277, que mantinha a validade dos Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) enquanto outro não fosse assinado. Também a suspensão do direto de greve e a validade do negociado sobre o legislado, aspecto esse que pode trazer prejuízos irreparáveis à classe trabalhadora. Sem falar na desaposentação, considerada ilegal pela maioria dos ministros.
A despeito desses retrocessos que estão colocados, os trabalhadores e trabalhadoras não precisam economizar na luta contra esse gravíssimo racionamento de diretos, nem mesmo poupar críticas a imoralidade que transborda e avança em todas as esferas públicas e privadas da República no Brasil.
Está faltando água, mas o racionamento também é de direitos.