Os fatos comprovam que Compliance e Conformidade na gestão do Presidente Pinto Junior, possuem a mesma credibilidade de uma nota de R$ 3,00.
Para uns as regras são rígidas, impeditivas e interpretadas de forma distorcida, como podemos observar no caso do companheiro Fernando Ferro, da Companhia Hidrelétrica do São Francisco – CHESF, que teve a sua candidatura ao Conselho de Administração vetada pela Eletrobras, e, na sequência, restabelecida liminarmente pela Justiça de Pernambuco.
Para outros, em contraste com o caso da CHESF, temos a situação vivenciada na Eletrobras, em que a Justiça do Rio de Janeiro determinou a imediata realização de processo eleitoral para a escolha do representante dos empregados no CAE – Conselho de Administração da Eletrobras e a Empresa, utilizando-se do “Compliance” à La Pinto Junior, deu um tratamento completamente diferenciado, decidindo por ignorar a decisão judicial, optando pela impetração de recurso protelatório, que inviabilizará a realização do pleito eleitoral e manterá o status quo.
O CNE alerta aos Senhores Diretores, conveniência, vista grossa e tratamento diferenciado e injusto, estão em desconformidade com as melhores práticas de Compliance insana e estranhamente divulgadas.
Voto dos trabalhadores é uma conquista
O CNE entende que os empregados da Eletrobras, independentemente da disputa da empresa com o TJRJ, possuem direito legal para eleger o seu representante para o Conselho de Administração. Não é ético para a Eletrobras impedir por meio de recurso, meramente protelatório, que seus empregados escolham pelo voto o seu representante no CAE. Essa atitude distorce completamente os preceitos e espírito da Lei 12.353, de 28 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o tema, tirando a legitimidade de qualquer um que sente no CAE representando os trabalhadores e trabalhadoras sem ter vencido um processo eleitoral. Qualquer coisa diferente disso representa desrespeito à Empresa e a todos que dela participam: acionistas, dirigentes, gerentes, trabalhadores e trabalhadoras e demais partes interessadas.
O direito à participação dos empregados nos Conselhos de Administração das Empresas Estatais é uma luta antiga da categoria, uma conquista que respeitada, portanto, não podemos permitir que essa faculdade se transforme em projeto de poder pessoal ou de grupo, nem que sirva de trampolim para o alcance de posições gerenciais ou de gestão. Permitir essa prática é tornar inócua a nossa participação no conselho, maculando o processo é ter apenas um elemento figurativo, cujas decisões, no colegiado, tenderão a seguir o lado majoritário. O representante dos trabalhadores e trabalhadoras tem o compromisso de atuar de forma diferente e equilibrada, defendendo os interesses da organização.
Eleição de Fernando Ferro para o Conselho de Adminstração da CHESF mostrou a força dos trabalhadores
O CNE parabeniza o companheiro Fernando Ferro, eleito para integrar o Conselho de Adminstração da CHESF. Essa vitória que a direção da Eletrobras tentou de todas as formas impedir, impugnando a candidatura do companheiro, mostrou a força da democracia, que não pode ser calada.
A vontade do trabalhador é soberana, por isso a votação para Fernando Ferro foi avassaladora, 62% dos votos válidos. Saudações especiais a FRUNE e seus sindicatos, que se empenharam e lutaram em todas as instâncias para fazer valer o nome do companheiro, por acreditar em sua dignidade e capacidade de representar em alto nível os interesses dos trabalhadores chesfianos.
Contratações por inexigibilidade: CNE entregou documentos às ouvidorias
A Eletrobras divulgou em 28/03/2017 resultados do exercício de 2016, cujos relatórios e informes estão disponíveis no site da empresa, na internet, mas não possuem nenhum parágrafo que explique o gritante crescimento das contratações por inexigibilidade realizadas em 2016. Não justificam a contratação sem licitação da Roland Berger, por R$ 9,2 milhões, diferente do pregão realizado em 2013, e nem registram os prejuízos causados à Eletrobras pelas diversas contratações sem licitação, impossibilitando a concorrência entre fornecedores, e a consequente obtenção de menores preços para empresa.
Cerca de 90% das contratações são de consultorias e escritórios de advocacias existentes em grande quantidade e qualidade no mercado. Senhores Diretores, Conselheiros de Administração e Conselheiros Fiscais, os trabalhadores são parte interessada da Eletrobras, e por isso, trabalhamos pelo seu fortalecimento. Não concordamos com ações que venham enfraquecê-la, nem tão pouco concordarmos com medidas que venham causar qualquer tipo de prejuízo.
O Coletivo Nacional dos Eletricitários está aguardando da Direção às apurações realizadas, os eventuais prejuízos causados à Empresa e as medidas corretivas que serão adotadas. E visando dar maior celeridade nas apurações encaminhou estes documentos relativos a contratações por inexigibilidade a ouvidoria da CVM, do MME, no mesmo dia da realização da reunião com o Ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho e a ouvidoria da Eletrobras.
10 QUESTIONAMENTOS DO CNE
O CNE continuará cobrando as respostas para as questões abaixo, apresentadas pelo seu Boletim de 10/03/2017:
1. O que aconteceu com a Roland Berger que em 2013 foi contratada por pregão eletrônico concorrendo com outros fornecedores e em 2016 foi contratada por inexigibilidade, sem concorrência? Um “fenômeno”?
2. Num momento de dificuldades e restrições orçamentárias, os cortes no orçamento não atingem as contratações por inexigibilidade e dispensa de licitação, por quê?
3. Quais os motivos para tantas contratações por inexigibilidade e despesas com serviços de terceiros?
4. A auditoria interna já detectou o crescimento gritante das contratações por inexigibilidade e dispensa de licitação?
5. Os profissionais da área jurídica assinam embaixo de todas as contratações por inexigibilidade e dispensa de licitação realizada?
6. Quanto a Eletrobras deixou de economizar por abrir mão da concorrência?
7. Quem escolhe as empresas a serem contratadas por inexigibilidade e dispensa de licitação e como elas chegam à Eletrobras?
8. Que critérios objetivos e transparentes são utilizados para as contratações por inexigibilidade e dispensa de licitação?
9. O que a Diretoria de Compliance tem a dizer sobre a contratação da Roland Berger por inexigibilidade, quando há diversos fornecedores no mercado, permitindo a concorrência?
10. A Eletrobras ainda possui Conselho Fiscal? Onde eles estão? Conhecem estes dados? Com a palavra o Presidente Wilson Ferreira, o Diretor Jurídico Alexandre Aniz, responsável pelas contratações, a Diretora de Compliance, Lucia Casasanta, e os demais diretores Armando Casado, José Antônio Muniz, Carlos Eduardo Baldi e Luiz Hamann. O CNE quer respostas claras e convincentes.