Em votação no plenário na noite de ontem, a Câmara dos Deputados aprovou por 296 votos a favor e 177 contra, o projeto de reforma trabalhista que altera a CLT e retira direitos históricos conquistados com muita luta. Mais de 100 itens constam no projeto de lei, entre elas a redução do horário de almoço para 30min, jornada de trabalho semanal de 44h/semana com até 12h/dia, contratação sem horário fixo e pagamento das horas trabalhadas, fica expressamente vedada a ultratividade (aplicação após o término de sua vigência) dos acordos coletivos de trabalho, no caso das férias fica proibido que o início das férias ocorra no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado, terceirização da atividade fim das empresas que acaba com a necessidade de concurso público e a prevalência do negociado sobre o legislado.
Esta afronta aos direitos conquistados pela classe trabalhadora foi defendida pelo relator Rogério Marinho (PSDB-RN), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (CSE), representante do empresariado e investigado em um inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) por seu envolvimento em uma empresa terceirizada que coagia funcionários demitidos a renunciar às verbas rescisórias e a devolver a multa do FGTS. Ou seja, a raposa cuidando do galinheiro. Uma vez aprovada na Câmara, a proposta segue para o Senado Federal.
Esta aprovação é mais um motivo para fortalecermos a GREVE GERAL DE AMANHÃ. Apenas com a mobilização e a resistência da classe trabalhadora teremos chance de alterar esse re
sultado no Senado Federal. Além da reforma trabalhista, não podemos descuidar da reforma da previdência, a proposta tem sofrido alterações à medida que as categorias se movimentam e mostram sua força. No entanto, é necessário que ambas as propostas sejam discutidas com calma e com seriedade. A CPI da Previdência Social instaurada no Senado pode ser uma ferramenta para abrir o debate, basta saber se haverá tempo.