O Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgou, neste mês, nota técnica que analisa as recentes decisões do Congresso e propostas do Executivo que alteram e restringem os direitos trabalhistas da população brasileira. A nota “Relações de trabalho sem proteção: de volta ao período anterior a 1930?” destaca ainda o resultado das negociações de 2016.

De acordo com o documento, os resultados de reajustes e aumentos salariais foram muito ruins. Foram analisados 714 acordos e convenções coletivas de entidades sindicais urbanas do setor privado dos setores da indústria, do comércio e dos serviços de todo o país.

Esse mal resultado se dá pela “alta proporção de acordos e convenções que não conseguiram nem mesmo recompor o poder de compra dos salários (36,7% do total), a grande parcela de reajustes parcelados em mais de uma vez (29,6%) e a expressiva fatia de reajustes escalonados por faixas de salários (32,4%). Além disso, também chama atenção a velocidade de piora desses indicadores de 2014 para 2015 e 2016, de modo ainda mais intenso neste último ano”.

A nota ressalta que todo o sistema das relações de trabalho no Brasil passa, nesse momento, por profundas transformações. “Pode-se até mesmo dizer que os direitos individuais e coletivos do trabalho estão sob ataque feroz. Por iniciativa do Estado, tanto pelo braço do Executivo, quanto do Legislativo e do Judiciário, têm sido propostas ou efetivadas medidas que alteram” os direitos trabalhistas individuais e o direito de garanti-los, as condições de exercício do trabalho, as formas de contratação e de demissão, as formas de remuneração, a estrutura sindical, dentre outras.

“A generalização dessas medidas de rebaixamento do poder de compra e flexibilização dos direitos da classe trabalhadora (ativa e aposentada) vão se traduzir em encolhimento do mercado consumidor. Agregue-se a isso o empobrecimento das famílias que será gerado pela redução das políticas públicas, em particular de educação e saúde, caso prevaleça a restrição orçamentária determinada pela Emenda 95 (da PEC 241/55). As mudanças propostas não constroem uma sociedade justa em uma democracia forte com uma economia pujante”, afirma o documento.

Confira a íntegra da nota:

https://www.dieese.org.br/notatecnica/2017/notaTec179ConjunturaReforma.pdf