Para avaliar os aspectos legais da consulta pública feita pelo ministério de Minas e Energia (MME), que tem como um dos objetivos centrais privatizar as empresas públicas do setor elétrico, o Seminário Privatizar não é a solução, que acontece em Brasília hoje e amanhã (20), convidou o professor da UFMT, Dorival Gonçalves Junior e a pesquisadora da UFRJ, Débora Werner.

Primeira a falar, Débora fez algumas considerações entre as regulamentações nas décadas de 1990 e 2000. Ela questionou as razões da consulta pública que pode privatizar as principais estatais do setor elétrico, uma vez que as empresas privadas já têm uma forte participação no setor.

Destacou que na década de 90, as privatizações que ocorreram especialmente nas distribuidoras de energia foram clássicas, com a venda direta das estatais para o setor privado, com destaque para as multinacionais Tractebel, Suez Energia, Ligth.

A partir de 2004, com o novo marco regulatório, o setor privado passou a atuar pelos consórcios de Sociedade de Propósito Específico (SPE) como Belo Monte, Jirau e Santo Antônio.

“Embora as principais estatais de energia não tenham sido vendidas e se mantiveram muito atuantes no desenvolvimento do setor, ainda sim as multinacionais passaram a atuar no setor elétrico pelas SPEs”, conta Débora. “Não foi uma privatização clássica como na década de 90, mas foi uma forma de privatização pelas SPEs, que surgiram para fugir da Lei das Licitações 8.666”, explica.

Débora também explicou que a participação das empresas privadas nos consórcios de SPE foram interessantes para os empresários por dois motivos. Um porque se utilizaram dos recursos técnicos e jurídicos das estatais, assim como dos recursos financeiros disponibilizados pelo BNDES. Dinheiro esse não disponível para as empresas públicas.

Crise econômica

O professor da UFMT, Dorival Junior, também destacou que o movimento sindical e acadêmico não estão tendo a mesma clareza e capacidade de leitura que tem o movimento social sobre as privatizações. Por essa razão está com muita dificuldade de conseguir se mobilizar.

“Este é um momento muito complicado e precisamos fazer a discussão. Estamos sendo pautados pela dinâmica da indústria, mas o que realmente precisamos é achar uma saída para os trabalhadores. Será que teremos espaço de colocarmos uma proposta nessa consulta pública?”, questiona.

“O fato é que estamos sendo cada vez mais explorados pela indústria e eles não querem os nossos conselhos, nossas opiniões. Essa é uma questão central. O que precisamos é ter clareza do cenário político e econômico para sabermos como vamos atuar”, aponta.

Junior explica que esse movimento de grandes grupos econômicos que estão querendo dominar as empresas públicas no Brasil já aconteceu de forma parecida em boa parte do mundo na década de 20, com a quebra da Bolsa de Valores Americana, em 1929.

“Não dá pra pensar a origem da indústria elétrica sem pensar a geopolítica. Nos anos 30, após o grande enfraquecimento da economia, grandes grupos econômicos como a General Electric intervieram na economia para se fortalecer. Isso já aconteceu no passado e está acontecendo agora. Não ver esses movimentos anos distancia da realidade”, disse.