O Coletivo Nacional dos Eletricitários – CNE segue na luta em Defesa das Empresas Estatais. Além de apresentar algumas considerações à Consulta Pública nº 32 “Princípios para Reorganização do Setor Elétrico Brasileiro”, promovida pelo Ministério das Minas e Energia, que se encerrou no dia 02/08/17, protocolou solicitação de prorrogação de prazo para a consulta nº 33, “Aprimoramento do marco legal do setor elétrico”, que pretende apresentar novas medidas legais a pretexto de viabilizar “o futuro do setor elétrico com sustentabilidade a longo prazo”.
Entendemos que o Governo tem que ter coerência no processo – fala da necessidade de consultar a sociedade, mas, no preâmbulo de suas consultas, estipula um prazo inviável para que sejam analisadas questões de tamanha complexidade.
O cerne da questão passa pelo projeto de desenvolvimento que se quer para o Brasil. Entregar ao mercado financeiro e às empresas privadas todo o setor elétrico estatal, nada mais é do que um projeto de estado mínimo, no qual o mercado ganha e a sociedade perde. O mercado ganha porque poderá comprar ativos consolidados e altamente rentáveis, para explorá-los em patamares diferenciados das empresas estatais (proposta de descotização e privatização). A sociedade perde, pois, em decorrência da entrega dos nossos ativos, entrega o acesso às nossas águas, às nossas riquezas naturais, à nossa engenharia. Além disso, a descotização e a falta de investimentos que resultarão por parte da iniciativa privada, já vistos em outros processos de privatização, provocará o aumento das tarifas de energia.
O CNE entende que o Governo deve fazer uma ampla discussão com a sociedade, tendo por objetivo tornar o Brasil um país que ofereça segurança energética, preserve a soberania nacional, trate de ofertar preço justo à tarifa de energia e democratize a gestão das empresas estatais. Uma proposta de entrega de um setor estratégico como é o setor elétrico é uma bomba relógio para o próprio País.
NA CONTRAMÃO
Enquanto o Brasil pratica a política de atrair investimentos estrangeiros para comprarem nossos ativos em setores estratégicos, a Austrália, os Estados Unidos e a Alemanha barraram investimentos chineses da ordem de US$ 38,9 bilhões, no setor de energia e em outros, alegando questões de segurança nacional. (VALOR ECONÔMICO, 25/10/2016).
A Austrália bloqueou ofertas da estatal chinesa State Grid, de compra de uma participação controladora na maior concessionária de energia elétrica do país, a estatal Ausgrid. (VALOR ECONÔMICO, 12/08/2016).
PLANOS DE SAÚDE NA MIRA DO GOVERNO
O ataque às empresas estatais vem de todos os lados. Um documento confidencial da SEST, que propõe alterações aos planos de saúde dessas empresas, veio a público. No documento, a SEST coloca a intenção de limitar os gastos das estatais com saúde e orienta as empresas a:
– retirar o plano de saúde dos acordos coletivos de trabalho,
– implantar a paridade no custeio do plano,
– não mais possibilitar genitores como dependentes, entre outras medidas.