O próximo governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), vai precisar achar um equilíbrio entre o gasto com servidores públicos do GDF e o orçamento disponível em 2011. Atualmente, o GDF conta com 83.198 funcionários concursados e 8.364 comissionados, número 24% menor que o de 2006. Ao longo dos últimos anos, algumas carreiras do funcionalismo local receberam promessas de benesses por parte do governo. As reivindicações que não saíram do papel ficarão para o próximo governo resolver. Pelo menos 20 categorias deverão receber o aumento de aproximadamente 7% na folha de pagamento a partir de janeiro próximo.
Além disso, o Sindicato dos Servidores Públicos do Distrito Federal (Sindser) espera conseguir plano de saúde, o pagamento dos passivos salariais, investimento em condições de trabalho e programa habitacional voltados para a categoria. O gasto com o funcionalismo no Distrito Federal em 2010 somou R$ 5,4 bilhões. Para o ano que vem, estão previstos R$ 5,6 bilhões, ou 22% do orçamento que ainda será votado pela Câmara Legislativa.
Já existe um sinal de alerta. De janeiro a abril deste ano, o Governo do Distrito Federal quase atingiu o limite de despesas com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo o relatório de gestão fiscal entregue pelo governo à Secretaria de Tesouro Nacional. Neste período, os salários do funcionalismo local somaram R$ 4,68 bilhões — que representam 44,98% da receita líquida da capital. O limite previsto pela legislação é de R$ 4,84 bilhões, ou 46,55% do total.
O impacto dos reajustes na folha de pagamento deste ano está previsto em R$ 50 milhões. Mas como alguns reajustes foram negociados de forma escalonada, funcionários do Departamento de Trânsito (Detran) e da Polícia Civil, por exemplo, receberão aumentos salariais até 2012. Nos próximos dois anos, o orçamento poderá sofrer um impacto de R$ 208 milhões com as correções.
Representantes da equipe de transição do governo se reuniram, na manhã de ontem, no Palácio do Buriti, para entender a situação orçamentária do Distrito Federal. Mas Chico Floresta, um dos integrantes do grupo, explicou que a questão dos servidores será tratada na presença do governador eleito a partir da próxima segunda-feira. “Ainda não tratamos deste assunto. Antes de qualquer coisa, o governador tem que aprovar o debate para, então, anunciarmos a decisão”, disse.
O ex-secretário de Planejamento do GDF Ricardo Penna explica que o atual gasto com a folha de pessoal compromete boa parcela do orçamento local. Segundo ele, 90% do Fundo Constitucional são utilizados para pagamento de salário dos servidores. “Apesar da acentuação da curva de crescimento do Fundo nos últimos anos — em média, de 14% —, as demandas e concessões salariais também foram gigantescas”, afirmou. “Subiram muito os salários. Se somarmos a receita do Fundo e a do Tesouro e dividir pelo gasto de pessoal, veremos que 65% da receita são para a folha do funcionalismo. O GDF está chegando ao limite, correndo o risco de ser penalizado”, alerta.
Negociação
O secretário-geral do Sindser, Cícero Rola, defende a abertura de um canal de negociações com Agnelo ao longo dos próximos quatro anos. “Vamos exigir a implantação de um plano de saúde para cerca de 140 mil servidores, incluindo várias áreas do GDF. Pretendemos discutir ainda uma política habitacional e garantir a boa qualidade do serviço público. Sem esparadrapo e soro, por exemplo, não é possível fazer um bom trabalho”, avaliou. Ele amenizou a preocupação em torno do pagamento de reajustes salariais. “As datas bases são diferentes. Uma é em maio, a outra em novembro. Nunca colocamos a faca no pescoço do governo, mas eles não costumam resolver as questões”, criticou.
O atual secretário de Fazenda acredita que Agnelo terá de elencar prioridades para conseguir administrar o orçamento. “Os recursos estão sempre escassos diante de tantas necessidades públicas. Só o próximo governador poderá avaliar as prioridades dele”, defendeu André Clemente. A Assessoria de Imprensa do secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, José Itamar Feitosa, não retornou as ligações do Correio durante o dia de ontem. O governador Rogério Rosso criticou a falta de planejamento que, segundo ele, vem de anos anteriores. “Temos que rearrumar o dinheiro do GDF mês a mês para fazer os pagamentos”, disse. Rosso pretende chamar 1.300 policiais concursados até o fim do mandato, em dezembro próximo. “Como estava previsto no orçamento, posso fazer. Jamais faria isso se não houvesse previsão”, defendeu.
Colaborou Luísa Medeiros
REGRA
O artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que se a despesa total com pessoal exceder 95% do limite, o chamado índice prudencial, o órgão fica automaticamente proibido de contratar funcionários, mesmo a título de substituição. As duas ressalvas são para casos de aposentadoria ou falecimento de servidores que atuam nas áreas de saúde, educação e segurança.
SITUAÇÃO GERAL
O GDF conta hoje com 83.198 servidores públicos e 8.364 comissionados em vários órgãos, que somam 91.562;
São 19 secretarias no GDF;
Em 2006, eram 25 secretarias de Estado. A estrutura do GDF comportava 121.797 servidores efetivos e comissionados, ou 24% a menos que este ano;
O orçamento, em 2006, era de R$ 3,1 bilhões, menor que os R$ 4 bilhões gastos com a folha de pagamento dos servidores locais;
Pelo menos 20 carreiras deverão receber aumento de cerca de 7% a partir de 2011;
O gasto atual com funcionalismo do Distrito Federal é de R$ 5,6 bilhões — ou 22% do orçamento local;
O orçamento do próximo ano deve ser 13,5% maior do que o deste, de R$ 25,6 bilhões;
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu em R$ 4,87 bilhões o limite de gastos com pessoal de janeiro a abril deste ano. No mesmo período, foram pagos R$ 4,68 bilhões pelo Executivo;
Entre as carreiras à espera de benefícios estão os funcionários
do Serviço de Limpeza Urbana, da Polícia Civil, do Departamento de Trânsito (Detran), do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), além dos servidores das áreas de saúde, educação, transporte e segurança.
Pacotes de bondades
Pouco tempo após assumir interinamente o GDF, em 23 de fevereiro, Wilson Lima (PR) lançou um pacote de bondades beneficiando várias carreiras de servidores. Os aumentos foram previstos de forma escalonada, podendo atingir 15% nos próximos dois anos. Ao todo, 20 carreiras — e 30 mil funcionários — receberiam os benefícios. Entre eles, professores, dentistas e funcionários do Detran.
Com verba do Fundo Constitucional do Distrito Federal, o ex-governador ainda pediu à União autorização para dar 33% para policiais militares, civis e bombeiros. Quando assumiu o governo, Rogério Rosso procurou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para atender os militares. Mas o ministro foi taxativo e negou qualquer determinação de aumento para servidores em ano eleitoral. A bola foi jogada para o ano que vem.
Em 6 de outubro deste ano, os deputados distritais ainda aprovaram o Projeto de Lei nº1.663/2010, que altera a carreira de administração pública do Distrito Federal, batizado de carreirão. Responsável por aprovar aumentos salariais e benesses aos servidores públicos do Distrito Federal, a Câmara Legislativa sofre com o alto gasto com pessoal. De janeiro a abril deste ano, a folha de pagamento dos trabalhadores do órgão somou R$ 181,1 milhões. Como a despesa ultrapassou o limite, os dirigentes da Casa e do governo ficaram sujeitos às penalidades da lei.
(Juliana Boechat, Correio Braziliense)